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Servidores da Justiça estadual mantêm greve por tempo indeterminado

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vão continuar em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada por unanimidade durante assembleia realizada nessa sexta-feira (20). Na ocasião, a direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) anunciou que vai questionar todos os atos do presidente da Corte, desembargador Sérgio Bizzotto, que tenham efeitos financeiros nos últimos três meses. Entre as medidas questionadas estão as nomeações de juízes e desembargadores e a contratação de estagiários e assessorias.

Durante a assembleia, a presidente do sindicato, Adda Maria Monteiro Lobato Machado, relatou as tentativas de negociação entre os representantes dos trabalhadores com a direção do Tribunal. No entanto, os encontros não tiveram resultado. Pelo contrário, a Presidência do TJES anunciou medidas de contenção de despesas que atingem diretamente o direito dos servidores, como a anulação de promoções de servidores, além da transferência de forma unilateral pela administração do Plano de Cargos e Salários do ano de 2016 e 2017 para 2018 e 2019, respectivamente.

Os servidores da Justiça estadual estão em greve desde o dia 6 de outubro. No início do mês, o sindicato da categoria protocolou uma representação contra o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No pedido de providências, a entidade pede a intervenção do órgão de controle sobre a gestão financeira e dos recursos humanos na corte estadual. A denúncia cita ainda a precarização das relações trabalhistas, seja pela falta de valorização dos servidores efetivos ou pela desvirtuação dos contratos de estágio e de trabalho voluntário.

A categoria pede o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base da categoria. Apesar da direção do tribunal justificar a falta de orçamento para gastos com pessoal, o sindicato cobra isonomia de tratamento com os togados, que tiveram o reajuste de 14,98% em janeiro e vão receber mais 16% de aumento no próximo ano. Além da questão salarial, os servidores também pedem retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado.

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