Especialistas das Nações Unidas divulgaram nesta quarta-feira (25), em Genebra (Suiça), um comunicado em que consideram “inaceitáveis” as respostas da Vale e BHP Billiton – controladoras da Samarco – e do governo brasileiro à maior tragédia socioambiental da História da mineração.
O relator especial das Nação Unidas sobre os direitos humanos ao meio ambiente, John Knox, e o relator especial sobre direitos humanos e substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, cobram medidas imediatas para proteger o meio ambiente e a saúde das comunidades atingidas em Minas Gerais e no Espírito Santo, que estão “em risco de exposição a substâncias químicas tóxicas”.
Eles destacam que as medidas tomadas pelo governo brasileiro e as acionistas da Samarco para evitar danos foram claramente insuficientes. “O governo e as empresas devem fazer tudo ao seu alcance para evitar mais danos, incluindo a exposição a metais pesados e outras substâncias químicas tóxicas”, enfatizaram.
O comunicado considera “catastrófico” o colapso da barragem de rejeitos em Mariana (MG) no último dia 5, assim como “inaceitável” que tenha demorado três semanas para que informações sobre os riscos tóxicos da tragédia “tenham chegado à tona”.
Os especialistas alertam que o rompimento da barragem lançou 50 milhões de toneladas de resíduos de minério de ferro, com altos níveis de metais pesados tóxicos e outros produtos químicos também tóxicos no rio Doce.
“A escala do dano ambiental é o equivalente a 20 mil piscinas olímpicas de resíduos de lama tóxica contaminando o solo, rios e o sistema de água em uma área de mais de 850 quilômetros”, advertiu Knox.
O relator lembrou que o rio Doce, uma das grandes bacias hidrográficas do Brasil, “agora é considerado morto por cientistas, e a lama tóxica está seguindo lentamente seu caminho rio abaixo em direção ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, onde ela ameaça a floresta protegida e o habitat. Infelizmente, a lama já entrou no mar na praia da Regência, um santuário para tartarugas ameaçadas de extinção e uma rica fonte de nutrientes que a comunidade pesqueira local depende”.
Para os especialistas da ONU, as autoridades brasileiras devem avaliar se as leis do País para a mineração são consistentes com os padrões internacionais de direitos humanos, incluindo o direito à informação. “Este não é o momento para uma postura defensiva”, criticam.
O comunicado das Nações Unidas pontua que as normas internacionais de direitos humanos obrigam o Estado a gerar, avaliar, atualizar e disseminar informação sobre o impacto ao meio ambiente e substâncias e resíduos perigosos. Já as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, conduzindo a área com o devido zelo. Os relatores especiais afirmam ainda que a tragédia serve como mais “um exemplo trágico do fracasso” das empresas em prevenir as violações de direitos humanos.
A prevenção do dano, como apontam, deve estar no centro da abordagem de empresas cujas atividades envolvem substâncias e resíduos perigosos.
“Nunca haverá um remédio efetivo para vítimas cujos entes queridos e meios de subsistência possam agora se encontrar sob os restos de uma maré de resíduos tóxicos, nem para o meio ambiente que sofreu um dano irreparável”, lamentam os relatores especiais, que fazem parte do maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas.
