Vinte e dois dias após o maior crime socioambiental do País e após receber duras críticas das Nações Unidas, o governo federal e os estados do Espírito Santo e Minas Gerais anunciaram, nesta sexta-feira (27), que irão acionar a Samarco e suas acionistas Vale e a anglo-australiana BHP Billiton em ação civil pública com pedido de indenização de pelo menos R$ 20 bilhões pelos impactos do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG).
Os recursos serão utilizados em ações de contenção dos impactos, revitalização da bacia do rio Doce e indenização das pessoas afetadas pela tragédia.
A medida foi anunciada durante entrevista coletiva concedida pelos ministros da AGU, Luís Inácio Adams, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, além do procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello.
O advogado-geral da União ajuizará a ação na próxima segunda-feira (30). Ele explicou que a ação irá propor à Justiça que qualquer valor pago pelas mineradoras não seja direcionado para os cofres da União ou dos estados atingidos pelo desastre, mas sim para um fundo, que deverá financiar exclusivamente as ações de reparação dos danos.
O valor de R$ 20 bilhões foi estimado com base em laudos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Agência Nacional de Águas (ANA). O valor, porém, ainda é preliminar e pode ser elevada ao longo do processo judicial, já que ainda não foram calculados os danos ambientais causados pela chegada ao oceano da lama com rejeitos de minérios.
Segundo a AGU, a proposta é que os recursos do fundo sejam depositados gradualmente, com a retenção judicial de um percentual do faturamento ou do lucro das empresas. A medida deve garantir o financiamento a longo prazo das ações de revitalização da bacia, já que elas devem se estender, segundo as previsões do Ministério do Meio Ambiente, por pelo menos dez anos.
O governo federal afirma que as medidas podem utilizar mão de obra das localidades afetadas pelo desastre, que impossibilitou atividades econômicas de muitas comunidades ribeirinhas ligadas à bacia do rio Doce.
A ação, no entanto, deve mesmo acabar com acordo entre as partes, que consistiria em as próprias mineradores apresentarem iniciativas de reparação para serem submetidas à aprovação e fiscalização da Justiça e dos autores da ação.
Embora a omissão das empresas seja denunciada todos os dias pelas comunidades atingidas, além de descumprimento de acordos e até de decisões judiciais, Adams afirmou que “a empresa tem anunciado medidas que mostram que ela está preocupada em recuperar sua imagem junto à sociedade pelo dano que causou, o que indica que há uma disposição de entendimento com o poder público”. Ele avisou que os autores da ação estão “abertos para isso”.
Não por acaso, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, se antecipou e anunciou, também nesta sexta, a criação de um “fundo solidário” de recuperação do rio Doce. Não previu valores que a empresa e a BHP pretendem disponibilizar e, mais uma vez tentou desassociar a Samarco de suas acionistas, que têm sido alvos de inúmeros protestos no Brasil e no exterior pela responsabilidade pelo crime.
A decisão foi anunciada no Palácio do Planalto, após reunião da presidente Dilma Rousseff com o governador do Estado Paulo Hartung (PMDB) e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
