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Inspetores penitenciários cobram novas nomeações em reunião na Comissão de Segurança Assembleia

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta segunda-feira (30) com inspetores penitenciários e cabos da Polícia Militar para debater o aumento no efetivo dos inspetores e a promoção dos cabos. Na reunião, vice-presidente do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), Denys Mascarenhas apresentou as demandas da categoria.

O sindicalista lembrou que, apesar de os presídios estarem superlotados, o contingente de inspetores ainda é baixo, principalmente nos fins de semana e feriados, por conta da Portaria 074-S, que impede que os inspetores provenientes do concurso de 2012 trabalhem em regime de plantão. Por isso, eles só atuam de segunda-feira a sexta-feira em horário comercial, desguarnecendo as unidades à noite e em fins de semana.

Denys também lembrou que o Centro de Detenção Provisória (CDP) da Serra foi alvo de duas tentativas de invasão, em setembro e outubro deste ano, que poderiam ter sido evitadas caso houvesse mais inspetores no plantão.

Na primeira tentativa, em setembro, os inspetores que estavam na unidade avistaram um homem nos fundos da unidade, se esgueirando pelos buracos feitos em dois alambrados. Um inspetor que estava na torre viu o invasor, fez três disparos e depois acionou a sirene de alerta do presídio.

Depois do alarme, sete inspetores em designação temporária (DT) e cinco inspetores efetivos correram para frente da unidade. No local, eles avistaram dois carros. Os ocupantes dos veículos aceleraram em direção ao portão principal da unidade com a intenção de invadir o espaço e, neste momento, um inspetor efetuou disparos em direção aos carros que recuaram.

Já em novembro, um homem chegou ao CDP pelo mato e deu dois tiros para o alto antes de trocar tiros com os inspetores. O inspetor que estava na portaria da unidade revidou os tiros e foi acompanhado de outro servidor que estava dentro da unidade. A tentativa de invasão aconteceu por volta das 9h30 desta segunda-feira, durante a troca de turnos dos inspetores. Mais de 20 tiros foram disparados durante a tentativa de invasão.

Quando perceberam que um homem armado atirava contra a unidade, os inspetores acionaram o Centro Integrado de Defesa Social (Ciodes) e um helicóptero foi deslocado para a unidade. O atirador fugiu no momento da troca de tiros e não foi localizado pela Polícia Militar durante as buscas.

Nomeações

Sobre as nomeações, o vice-presidente do Sindaspes apontou que ainda há um contingente de aprovados do concurso de 2012 que aguarda chamada. Em outubro, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) convocou 200 aprovados, mas restam outros 70 aguardando nomeação.

Este certame está sendo contestado judicialmente pelos candidatos, já que previa m limite mínimo de altura para os candidatos – 1,60 para mulheres e 1,65 para homens – que é inconstitucional. Os candidatos reprovados pelo limite de altura ingressaram com ações contra este limite.

De acordo com os aprovados, até mesmo o secretário de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, considera a questão da altura irregular, mas a portaria que extinguiu o limite só foi publicada em 2015 e não vale para o concurso anterior. Um das concursadas, que tem 1,57 metro de altura, diz que trabalhou quatro anos como agente penitenciária em designação temporária, e só pediu demissão porque passou no concurso. Logo em seguida, já desempregada, ela receberia a notícia da desclassificação pelo quesito de altura mínima.

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