A sociedade civil está mobilizada para impedir a extinção do Instituto Nacional de Meio Ambiente (INMA) em Santa Teresa (região serrana), criado após décadas de luta da comunidade científica. Nova denominação do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão, fundado pelo cientista Augusto Ruschi em 1949, o instituto é ameaçado por um projeto de reforma administrativa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Alegando contenção de despesas, a proposta do governo federal prevê a fusão do Instituto Nacional da Mata Atlântica a outros três institutos – Instituto Nacional do Semiárido, Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e Instituto Nacional de Água. A mudança, porém, reduziria o papel do INMA a uma mera coordenadoria, perdendo sua autonomia, identidade e história. As quatro instituições passariam a compor o Instituto de Biomas Brasileiros (IBB).
A Carta Aberta é direcionada aos ministros Celso Pansera (Ciência Tecnologia e Inovação), Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Jaques Wagner (Casa Civil), e circula nas redes sociais em forma de abaixo-assinado, para adesão da sociedade.
As instituições e entidades que assinam a carta apontam que a extinção do INMA significará um retrocesso nas políticas de ciência e tecnologia voltadas para o conhecimento e conservação dos biomas brasileiros, além de seguir na contramão das demandas de conhecimento técnico e científico qualificado para a tomada de decisão na área de gestão ambiental.
Também destacam que o INMA é uma das instituições mais queridas e respeitadas do Espírito Santo, recebendo cerca de 90 mil visitantes por ano, em grande parte por simbolizar a luta de Augusto Ruschi pela conservação da Mata Atlântica. “Sua extinção seria interpretada como um desrespeito à história e ao povo desse Estado”, pontuam.
O documento cita a tragédia do rompimento da barragem da Samarco/Vale em Mariana (MG), que reforça “a necessidade de o País ter instituições fortes, autônomas e qualificadas, com o objetivo de estudar e embasar a conservação e o desenvolvimento sustentável na região da Mata Atlântica no Brasil”. A carta lembra ainda que o drama do rio Doce penaliza grande parte do bioma, um dos mais importantes ecossistemas do mundo e duramente castigado pelo descaso com o meio ambiente.
O documento enfatiza a importância do trabalho de pesquisa, conservação biológica e difusão científica realizado pelo naturalista Augusto Ruschi, que conferiu ao cientista notoriedade internacional. Ruschi recebeu o título de Patrono da Ecologia no Brasil e o Museu Mello Leitão foi qualificado pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) como “Posto Avançado da RBMA”.
“Além de tecnicamente injustificável, a extinção do INMA representaria, também, uma desonra à memória de Augusto Ruschi, justamente quando se comemora o seu centenário”, considera a carta.
A tentativa de extinguir o Instituto Nacional de Mata Atlântica ocorre antes mesmo da publicação do decreto que regulamenta a lei transferindo a competência do Museu Mello Leitão do Ministério da Cultura para o Ministério de Ciência e Tecnologia, transformando-o no INMA. A transferência foi consolidada após anos de luta de cientistas, conservacionistas e ambientalistas.
“Entendemos que o País passa por dificuldades circunstanciais que demandam medidas de economicidade, mas acreditamos que essas medidas não podem mutilar as instituições, historicamente consolidadas, que serão essenciais na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico, dentro de princípios ambientais sustentáveis”.
Entre as entidades e instituições que assinam o documento estão a Universidade Federal do Estado (UFES), o Instituto Federal do Estado (Ifes), a Associação de Amigos do Museu Mello Leitão (Sambio), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, as Sociedades Brasileira de Zoologia (SBZ), Botânica do Brasil (SBB), de Ictiologia (SBI), e Mastozoologia (SBMz), a SOS Mata Atlântica, o Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê), Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Instituto de Pesquisas da Mata Atlântica (Ipema), Últimos Refúgios, e Rede de Pesquisa em Biodiversidade.
Bancada
O projeto de reforma administrativa que prevê a extinção do Instituto Nacional da Mata Atlântica é alvo de Requerimento de Audiência Pública (REQ 130/2015 CCTCI) protocolado pelo deputado federal Paulo Foletto (PSB) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. O pedido foi aprovado e subscrito pelo deputado William Woo (PPS-SP). A audiência, no entanto, ainda será agendada pela Comissão.
Já a senadora Rose de Freitas (PMDB) se comprometeu a realizar reunião da bancada capixaba com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, na quarta-feira (9) da semana que vem, para tratar da questão. O encontro já havia sido agendado, mas foi adiado.
