A Prefeitura de Colatina, o Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) e os governos estadual e federal têm 72 horas para comprovar que a água captada do rio Doce em Colatina está própria para consumo. A decisão divulgada nesta terça-feira (1) é da juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Frias, em resposta à ação civil pública que requer a imediata suspensão da captação e distribuição da água no município, por suspeitas de não atender aos padrões de segurança e potabilidade.
Os laudos disponibilizados até agora pelo poder público são alvos de questionamentos de técnicos consultados pelos ministérios públicos Federal (MPF-ES), Estadual (MPES) e do Trabalho (MPT-ES), autores da ação contra a prefeitura, o Sanear, a União, a Agência Nacional de Águas (ANA), o governo do Estado e a Samarco/Vale, responsável pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério em Mariana (MG).
Ao contrário do que a empresa e o poder público insistem em afirmar, avaliações apresentadas no processo apontam que as análises têm quantidade de arsênio, mercúrio, zinco, cádmio, manganês e chumbo superiores às estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), portanto, em desacordo com os padrões de segurança e potabilidade.
“Considerando que, nos últimos dias, em mais de um veículo de comunicação, os réus alegaram que a água captada do rio Doce estava em condições de uso, sem restrições ao consumo da população (inclusive o prefeito de Colatina foi aos jornais e tomou do referido líquido), supostamente com base em trabalhos técnicos, convém que se oportunize a manifestação deles”, decidiu a juíza.
Tais informações, como aponta, merecem “análise detida e criteriosa, pois à população é devido o fornecimento de água que, de forma alguma, coloque em risco sua incolumidade física”.
Após apresentação dos documentos, a juíza decidirá em caráter de urgência o pedido de liminar para suspender a captação e o abastecimento de água em Colatina. A ação civil pública, segundo os autores, tem o objetivo de garantir a saúde e a segurança sanitária da população.
Também serão avaliados pela juíza federal os pedidos para que o município e o Sanear apresentem um plano alternativo de captação e desenvolva projeto de estações de tratamento de água adequado à nova realidade do rio Doce.
Enquanto isso não for viabilizado, a ação define como medida emergencial paliativa, que o abastecimento de água para a população seja feito por meio de carros-pipa, com água captada de lagoas, e também distribuição de água potável em pontos organizados pela Samarco/Vale, com segurança garantida pelo governo do Estado.
Também é solicitado um monitoramento mais amplo e permanente dessa água pela Agência Nacional de Águas e União, já que as atuais portarias que tratam a questão não são voltadas para condições específicas como o caso da lama de rejeitos da barragem.
Mobilização
Entidades que compõem o Fórum SOS Rio Doce realizam reunião às 18 horas desta terça-feira (1) na Igreja de São Silvano, em Colatina, para pontuar e unificar as exigências dos atingidos diariamente pelo crime da Samarco e suas controladoras.
Na convocação para o encontro, é denunciado que o povo vem sendo submetido a “descaso e tentativa da empresa de burlar sua responsabilidade, atitudes sustentadas pelo silêncio do poder público”.
As entidades avisam que os moradores de Colatina não ficarão calados e vão cobrar dos verdadeiros criminosos. “Que os responsáveis recebam a conta e parem de colocar em risco a vida da população”, enfatizam.
Além da punição às empresas, o Fórum cobra a realização de uma audiência pública com o MPF e que a água mineral seja distribuída diretamente nas residências dos municípios.
Desde que o rio Doce em Colatina foi atingido pela onda de lama da Samarco/Vale, a população sofre para conseguir o mínimo de água para consumo. Nem a empresa, nem o governo do Estado e a prefeitura garantem a distribuição de água sem transtornos para os moradores. Alguns bairros ficam dias sem água, o que tem motivado uma série de protestos no município, muitos deles repreendidos pela tropa de choque da Polícia Militar.
Dos municípios capixabas atingidos pela onda de lama, Colatina é o mais prejudicado no abastecimento da população, porque depende exclusivamente da captação da água do rio Doce, ao contrário de Baixo Guandu e Linhares, que têm pontos alternativos.
