A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (1) o projeto de lei (PL) 174/2015 do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que determina às empresas potencialmente poluidoras do Estado o reuso de água proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). A matéria segue agora para análise do governador Paulo Hartung (PMDB), que decidirá pela sanção ou veto.
O objetivo, como aponta o deputado, é reduzir o desperdício e a utilização de água potável nos processos industriais que não requerem este tipo de recurso. “Vamos deixar de destinar água tratada para o mar e evitar que os grandes empreendimentos retirem água limpa dos rios e lagos para utilizar em seus processos industriais”, pontuou.
A proposta, que tramitava na Casa desde abril, prevê a criação do Programa de Reuso de Efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto, que permitirá ao governo estabelecer mecanismos de estímulo para adesão de empresas públicas e privadas.
Além disso, determina que nos processos de licenciamento ambiental das empresas potencialmente poluidoras sejam definidas condicionantes que obriguem a utilização de água de reuso das ETEs, tanto da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) como do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) nos municípios.
Hoje, toda água retirada no processo de tratamento do esgoto é jogada fora. É água de reuso, para ser entregue às indústrias, liberando grandes volumes de água captada nos rios para consumo humano.
Somente em 2014, foram jogadas fora 51,4 milhões de metros cúbicos de água das ETEs no Espírito Santo. Isso significa que a Cesan desperdiçou o equivalente a 51 milhões de caixas d’água de mil litros só no ano passado.
Boa parte desse volume foi destinado a empresas poluidoras, como ArcelorMittal e Vale. O fornecimento é mantido mesmo em época de grave crise no abastecimento.
Juntas, a ArcelorMittal e a Vale consomem 79 milhões de litros de água diariamente. A Arcelormital Tubarão recebe água sem tratamento da Cesan e são normalmente 800 litros por segundo, totalizando 69 milhões de litros por dia. Contudo, seu contrato com a Cesan permite o fornecimento de até mil litros por segundo.
Para a Vale, a Cesan mantém um contrato de uma quantidade um pouco menor. O consumo médio da empresa é de 120 litros por segundo em condições normais, totalizando 10 milhões de litros por dia. A empresa recebe até mesmo água tratada, própria para uso humano.
Embora as usinas das empresas sejam vizinhas da ETE Camburi, de onde são retirados 500 litros de água por segundo, esse volume não é aproveitado.
O projeto aprovado na Assembleia exige que a qualidade do efluente seja monitorada pelas próprias ETEs e fiscalizado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
