A manifestação da Procuradoria Eleitoral foi assinada no último dia 15 de outubro. No documento, Eugênio de Aragão minimizou as suspeitas lançadas contra Hartung, tanto em relação à omissão de bens na declaração entregue à Justiça Eleitoral como em relação à suspeita da formação de “caixa dois” eleitoral por meio da empresa de consultoria Éconos – em que o peemedebista foi sócio do seu ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira. Apesar da documentação acostada nos autos, o vice-procurador entendeu não ser possível “imputar qualquer condenação por conduta abusiva” a Hartung.
“Para o reconhecimento da conduta abusiva, é fundamental que haja provas robustas do ilícito eleitoral, não se admitindo sua comprovação mediante apresentação isolada de matéria jornalística, quando não corroborada com outro meio de prova de direito aptos a comprovar o que fora alegado”, analisou Eugênio de Aragão, que reconheceu a existência da omissão de bens, a exemplo do relator do processo no TRE-ES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama. No entanto, ele não solicitou a produção das alegadas provas necessárias para a continuidade da ação, como pleiteou por mais de uma vez o partido autor da denúncia.
“Eventual omissão ou inexatidão na declaração de bens pode, até mesmo, indicar, por si só, a intenção de retirar dos eleitores a possibilidade de uma avaliação efetiva do aspecto relevante do pretenso candidato, qual seja, o seu status financeiro de momento. Todavia, nos termos da manifestação ministerial [local], evidencia-se que a aventada omissão dos bens patrimoniais do recorrido Paulo César Hartung Gomes não possuía o intuito deliberado de influenciar o eleitorado de forma a caracterizar eventual abuso de poder econômico”, afirmou o vice-procurador.
Na denúncia, os integrantes do partido acusam o governador eleito de omissão na declaração de bens, como nos episódios da “mansão secreta” em um condomínio de luxo em Pedra Azul, no município de Domingos Martins (região serrana do Estado), e da ESSE TRECHO DO TEXTO FOI EXCLUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL Sobre as suspeitas de caixa dois, o PSOL citou a revelação da lista de clientes da Éconos, que faturou R$ 5,8 milhões em pouco mais de três anos de atuação. Desse total, R$ 4,3 milhões foram faturados durante o período em que Hartung figurava como sócio da consultoria: entre maio de 2011 e julho de 2013, quando deixou a empresa para participar das eleições no ano seguinte.
De acordo com informações do sistema processual do TSE, o parecer da Procuradoria Eleitoral foi encaminhado no último dia 26 de outubro para a relatora do recurso, ministra Luciana Lóssio. As partes do processo ainda devem se manifestar antes de o caso ser levado a julgamento pelo plenário do Tribunal. No processo, o PSOL pede a cassação do mandato de Hartung e de seu vice, César Colnago (PSDB), além da possibilidade de mais sanções em decorrências dos supostos ilícitos.
