Na sessão desta quinta-feira (3), o plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por dez votos a oito, pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao juiz Macário Ramos Júdice Neto, que atua na Justiça Federal do Espírito Santo. Ele respondia um processo administrativo disciplinar (PAD) pelo suposto envolvimento com o esquema de venda de sentença para a máfia dos caça-níqueis. Macário Júdice está afastado de suas funções há mais de dez anos.
O julgamento havia sido iniciado no último dia 11 de novembro. Apesar de ter recebido mais votos pela absolvição no julgamento de uma ação penal que trata do mesmo assunto, o colegiado entendeu que o juiz federal teria violado os preceitos do Código de Ética da Magistratura Nacional. Além da relatora do PAD, desembargadora federal Letícia Mello, votaram pela aposentadoria compulsória: os desembargadores André Fontes, Guilherme Calmon, Nizete Lobato, Luiz Paulo Silva Araújo Filho, Guilherme Diefenthaeler, Marcelo Pereira da Silva, Marcello Granado (que apresentou o voto-vista nessa sessão), Aluisio Mendes e Guilherme Couto de Castro.
De acordo com informações do TRF2, o processo administrativo disciplinar foi iniciado em 2008 contra o magistrado. O processo repete o teor da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), recebida pela Corte em novembro de 2005. O juiz federal é acusado de produzir decisões favoráveis aos interesses do grupo que atuava no ramo de jogo do bicho e máquinas caça-níqueis. A ação penal faz menção à suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia cita ainda a nomeação de uma pretensa amante do togado no Legislativo capixaba.
A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) prevê a aposentadoria compulsória é a pena máxima, com o ex-togado fazendo jus aos vencimentos proporcionais ao tempo de exercício no cargo. Macário Júdice é juiz federal desde 1993. O TRF2 informou, por meio de sua assessoria de imprensa, a continuidade do julgamento da ação penal contra o togado ainda na sessão desta quinta-feira.
