O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou, na última semana, uma ação de improbidade contra o ex-secretário estadual de Saúde, Anselmo Tozi, por irregularidades na contratação da empresa MV Sistemas Ltda, responsável pelos serviços de informatização de hospitais e gestão da saúde. Também figuram no processo o ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), atual deputado federal, e outras três pessoas. A promotoria pediu à Justiça a concessão de liminar pela indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos.
Na denúncia inicial (0038025-89.2015.8.08.0024), o órgão ministerial aponta uma série de irregularidades no Convênio nº 003/2010, firmado entre o Estado do Espírito Santo – na época, segundo mandato do governador Paulo Hartung (PMDB) – e o município da Serra. Além dos indícios de fraude na licitação, a ação também aponta que a contratação estimada em mais de R$ 10,9 milhões seria desnecessária, tendo em vista a existência de ferramentas gratuitas voltadas para a área da saúde.
“Ocorre que, dos autos do inquérito civil público que ora instrui a presente demanda, infere-se: a uma, era desnecessária a contratação de empresa para a prestação dos serviços de tecnologia da informação em referência; e, a duas, houve irregularidade no processo de inexigibilidade de licitação para a contratação da requerida MV Sistema e; a três, a inexigibilidade se deu com flagrante direcionamento das administrações públicas estadual e municipal, para fins da contratação da requerida MV, em violação à regra da amplitude da concorrência nos procedimentos licitatórios”, narra a denúncia.
O objetivo da contratação era o fornecimento de licença de uso e atualização, manutenção, suporte técnico e implantação de sistemas padrões na Secretaria de Saúde pela empresa MV Sistemas. A promotoria questiona a justificativa dada pelos responsáveis pelo convênio de que era necessária uma padronização entre o sistema adotado pelo Estado – que, inclusive, fez a instalação de sistemas da MV em vários hospitais filantrópicos no interior. “No entanto, a diversidade de sistemas não apresentava qualquer óbice à comunicação dos prontuários eletrônicos ou outras informações relevantes à gestão da saúde entre as redes municipal e estadual”, cita a ação.
O MPES também denuncia o eventual direcionamento da contratação da empresa, que era responsável pela prestação de serviços técnicos exclusivos. Tanto que a promotoria menciona que o plano de trabalho fazia menção expressamente ao sistema exclusivo da empresa, o MV2000i. “Restringindo assim a competitividade de posterior certame licitatório, pois ou a própria empresa MV, proprietária do software, sairia vencedora do certame. Também são citados os gastos com consultoria e outros serviços dentro do contrato, cujo valor inicial era de R$ 8,17 milhões, sendo que mais tarde teve um aditivo de mais R$ 2,81 milhões. Ao todo, o município serrano desembolsou R$ 6,51 milhões.
Também foram denunciados o secretário municipal de Saúde à época, Silvani Alves Pereira, além da pessoa jurídica da MV e o representante legal, Paulo Luiz Alves Magnus. O Ministério Público pediu a decretação da indisponibilidade dos bens até o valor da causa de R$ 39,1 milhões, que inclui o suposto dano ao erário e de eventuais multas cíveis fixadas.
Outro lado
Procurado pela reportagem de Século Diário, o deputado federal Sérgio Vidigal informou, através de sua assessoria de imprensa, que, durante sua gestão na Prefeitura da Serra, descentralizou a administração, sendo os próprios secretários os responsáveis por contratos e pagamentos. Ele alega que não assinou sequer o convênio que é alvo da denúncia. O ex-secretário Silvani Pereira, que formalizou a parceria, acrescentou que todo o pagamento à empresa citada foi feito pelo governo do Estado, através da Secretaria de Saúde (Sesa), sem nenhum gasto para a administração municipal.
Pereira lembrou, ainda, que o governo do Estado estava automatizando todo o sistema estadual de saúde, bem como os hospitais filantrópicos e custeando para prefeituras fazerem o mesmo, com o mesmo software. De acordo com o ex-secretário municipal de saúde, o convênio com a prefeitura já direcionava o valor exato do contrato para a empresa citada.
