O Ministério Público Estadual (MPES) está investigando suspeitas de uso da máquina da Câmara de Vereadores da Serra em benefício do Partido Social Democrático (PSD) – sigla da presidente da Casa, vereadora Neidia Pimentel. A portaria de abertura do procedimento preparatório (238/2015) foi publicada na última semana, no Portal da Transparência do MPES. As investigações vão se concentrar no suposto uso de funcionários terceirizados da Câmara na realização de atividades político-partidárias da sigla, bem como a denúncia de distribuição de dinheiro ilícito a pré-candidatos que seriam repassadas por empresas contratadas pelo Legislativo.
No documento, o promotor de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, que será responsável pelas investigações, afirma que os fatos foram levados ao conhecimento do órgão ministerial após o recebimento de uma representação feita por um popular. A partir de agora, a Promotoria da Serra deverá realizar diligências para apurar sobre a procedência ou não das acusações, além de ouvir as partes envolvidas. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, sendo prorrogável por igual período.
De acordo com as normas internas do MPES, o procedimento serve como uma espécie de prévia à abertura de um inquérito civil, quando o prazo é renovado. Caso o prazo seja vencido, o órgão ministerial poderá decidir pelo arquivamento do caso ou até mesmo ajuizamento de ações penais ou de improbidade contra os envolvidos.
