Nos últimos quatro anos, os diversos órgãos de fiscalização no Estado realizam uma série de operações e auditorias para apurar indícios de fraudes, corrupção e de sonegação fiscal. Dos diversos procedimentos realizados, cinco deles se destacam por levantar um montante que, somados, ultrapassam a casa dos R$ 3 bilhões. Saltam aos olhos as operações Pixote, Derrama, Camaro, Robusta e Âmbar, que apuraram desde indícios de irregularidades em contratos no sistema prisional, fraudes em prefeituras e em setores industriais importantes na economia capixaba, como no comércio do café e de rochas ornamentais.
A operação Pixote foi deflagrada em agosto de 2012, culminando com a prisão de 13 pessoas acusadas pelo desvio de até R$ 32 milhões em contratos no sistema prisional. Entre os detidos estavam pessoas ligadas à cúpula do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e dirigentes da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), responsável pela gestão de unidades de internação. O escândalo gerou a exoneração do então secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, que ocupou o cargo nos governos Paulo Hartung (PMDB) e Renato Casagrande (PSB). Ele e mais 17 pessoas são réus em uma ação de improbidade sobre o tema.
Já a operação Derrama revelou um grande esquema de fraudes na recuperação de tributos em prefeituras capixabas, envolvendo chefes do Executivo, secretários municipais e fiscais. Em janeiro de 2013, o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), da Polícia Civil, deflagrou uma grande operação que culminou com a prisão de 31 pessoas, entre eles, dez ex-prefeitos capixabas. As investigações sofreram um baque após a promoção de arquivamento do caso pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva. Com isso, as investigações que estavam centralizadas em Vitória, porém, o caso acabou sendo desmembrado para promotoria de cada município envolvido – Aracruz, Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Piúma.
Em maio deste ano, a Promotoria de Justiça Cível de Aracruz formalizou a primeira denúncia sobre o caso. Foram citadas 12 pessoas investigadas na Derrama, entre elas, os ex-prefeitos Luiz Carlos Cacá Gonçalves e Ademar Devens, além de ex-servidores, fiscais municipais e o empresário Cláudio Múcio Salazar, um dos sócios da CMS Assessoria e Consultoria Ltda, empresa investigada na operação. A denúncia cita a existência de um esquema de distribuição de propina entre fiscais e a empresa na recuperação de tributos de grandes empresas, como a Aracruz Celulose (hoje Fibria), Cenibra e Portocel. Ao todo, a operação policial levantou um desvio de até R$ 50 milhões nas prefeituras envolvidas.
No caso da operação Camaro, deflagrada em abril de 2012, o Ministério Público Estadual (MPES), de Contas (MPC) e a Receita Federal levantaram um esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários em 98 prefeituras de todo o País, sendo 33 no Espírito Santo. No período entre 2007 e 2011, as prefeituras teriam compensado um total de R$ 245 milhões em tributos, o que garante uma arrecadação estimada pela quadrilha entre R$ 36,7 milhões e R$ 49 milhões. Somente no Espírito Santo, a empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública teria faturado cerca de R$ 7 milhões, de acordo com levantamento do MPC.
Nas duas operações mais recentes, o foco das investigações foi a sonegação fiscal – tema que atualmente é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. A Robusta teve a participação de promotores do Ministério Público e auditores fiscais para levantar fraudes no comércio de café. A operação foi deflagrada em duas fases – a primeira, em abril de 2013, e a segunda, em novembro do mesmo ano. Segundo as investigações, as empresas envolvidas faziam a simulação no uso dos créditos fiscais nas operações interestaduais com o café, dando vazão às fraudes que podem ter causado um desfalque na ordem de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos.
A operação Âmbar foi deflagrada no último dia 10 de novembro, resultado na prisão de 13 pessoas, entre eles, empresários do setor de rochas ornamentais, acusados de causar um prejuízo de até R$ 1,5 bilhão ao erário. As investigações tiveram início com ações dos Fiscos federal e estadual que, a partir de cruzamento de dados fiscais, identificaram fortes indícios de crimes contra a ordem tributária em empresas com elevada emissão de notas fiscais sem o correspondente pagamento dos tributos. Desde então, o Ministério Público iniciou a apuração da suposta prática dos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Segundo o MPES, a fraude consistia na utilização de empresas de fachada para emissão de notas fiscais que lastreavam operações de venda de mármore e granito para todo o território nacional. O esquema era capitaneado por um grupo de operadores que recebia comissões de empresários locais a fim de ocultá-los nas operações de compra e venda, transferindo suas obrigações tributárias a empresas laranjas. O prejuízo total aos cofres públicos ainda está sendo levantado pelas instituições.
Fórum prega combate à corrupção
Desde o início deste ano, o Estado conta com uma entidade para promover a melhorias na atuação no combate à corrupção, à sonegação e ao crime organizado. O Fórum de Carreiras Típicas do Estado (Focates) é uma organização autônoma, que agrega várias categorias que não têm correspondência no setor privado, sendo típicas, exclusivas e permanentes do Estado Brasileiro, como delegados de Polícia, oficiais militares e do Corpo de Bombeiros, auditores do Estado, auditores de Controle Externo e auditores de Tributos.
O Focates tem ainda por objetivo promover um bom governo, permitindo que as carreiras típicas de Estado ajudem os respectivos governos a melhorar o desempenho, aumentar a transparência, garantir a prestação de contas, manter a credibilidade, combater a corrupção, promover a confiança do público e fomentar a eficiente e efetiva arrecadação da receita e uso de recursos públicos para o benefício da população.
Para o presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado (Ascontrol/ES), uma das entidades fundadoras do Fórum, Rafael Lamas, o combate à corrupção deve ser visto como algo contínuo e ininterrupto pela sociedade. “As carreiras que, por atribuição, tem de lidar diretamente com o controle das contas públicas e esbarram com a prática da corrupção em sua atuação diária, como é o caso do auditor de Controle Externo, entendem que os grandes atos de corrupção são derivados da tolerância da sociedade aos pequenos atos de corrupção, bem como a sensação de impunidade”, afirmou.
Segundo ele, o combate à corrupção se inicia na formação do cidadão, ainda dentro da família, com exemplos de civilidade e cidadania, passando pelas instituições educacionais com a exposição do que é a corrupção, quem as pratica. “A atuação diária no combate aos atos de corrupção são árduos, penosos e, por vezes, infrutíferos, abatendo os que lutam no sentido de extirpar esse câncer que assola o erário”, disse.
Para Rafael Lamas, que é o secretário de comunicação do Focates, os integrantes do Fórum têm consciência de que o combate à corrupção não é um trabalho fácil, nem simples e não pode ser feito por um único grupo, mas pelo conjunto das entidades ligadas ao controle. “Sejam elas policial, de auditoria tributária, de auditoria de controle, externo e/ou interno, em conjunto com a sociedade, de forma direta, ou através de seus representantes, eleitos democraticamente pelo voto. Quando o povo se conscientizar de que o errado continua sendo errado, mesmo que todos o façam e que o certo sempre será o certo mesmo que ninguém esteja fazendo, já será um passo inicial para um futuro melhor”, opinou.
