De acordo com informações do MPC, o relator do caso, conselheiro Rodrigo Chamoun, entendeu pela existência de irregularidades, acolhendo o parecer da área técnica do TCE. Apesar de reconhecer a responsabilidade dos gestores, a Corte entendeu que a irregularidade não enseja aplicação de multa, mas sim a realização de determinações.
Foram considerados responsáveis o secretário de Transporte, Trânsito e Infraestrutura, José Eduardo de Souza Oliveira, e a subsecretária de Gestão e Suprimento, Rosa Maria Crivilin. O primeiro por ter indicado expressa e pessoalmente a dotação orçamentária a ser utilizada e a segunda por ter homologado todo o procedimento, cujo valor foi estimado em R$ 3,87 milhões.
Sobre as demais irregularidades apontadas na representação, em especial quanto à fiscalização precária do contrato e o descumprimento do mesmo por parte da empresa contratada, SRE Engenharia e Construções Ltda, o relator acompanhou o posicionamento da área técnica e deixou de aplicar sanção devido à comprovação de que a Prefeitura de Vitória deu início a procedimento administrativo visando à aplicação de penalidade à empresa.
No início desse ano, os questionamentos em torno da decoração natalina foi alvo de polêmica durante a prestação de contas do prefeito Luciano Rezende (PPS) na Câmara de Vereadores. O vereador Reinaldo Bolão (PT) questionou o prefeito sobre a elevação nos gastos de um ano para o outro e acabou tendo o microfone cortado pelo então presidente da Casa, Fabrício Gandini (PPS). Esse fato motivou uma retirada dos vereadores de oposição do plenário em protesto ao corte do microfone, considerado pelos vereadores como “ato de censura” de Gandini.
