No entanto, a luta contra a violação de direitos humanos é diária, já que ainda está longe de ser consolidados os direitos como política de Estado. Quem conta é o atual presidente do CEDH, Luiz Inácio Silva da Rocha, o Lula, que ressalta que não é prioridade do atual governo Paulo Hartung (PMDB) o combate às violações.
Ele diz que existe uma promessa de criação de uma Secretaria Estadual de Direitos Humanos, mas não tem cronograma de implementação, o que prejudica que sejam implantados o Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH).
Lula lembra que a criminalização dos militantes de direitos humanos foi marcante no Estado, principalmente no primeiro mandato do atual governador Paulo Hartung (2003-2006), com o impedimento da atuação das entidades nas unidades prisionais, e contribuiu para o aumento nas violações, levando a denúncias a organismos internacionais.
Quando as inspeções foram retomadas, já no segundo mandato de Hartung (2007-2010), os militantes se depararam com um cenário de caos, com superlotação de unidades, esquartejamentos, presídios em contêineres e toda a sorte de violações.
Atualmente, o cenário não é mais o mesmo, depois da interferência de organizações internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), que aplicou sanções ao País por conta da situação do sistema prisional e socioeducativo do Estado, mas por mais que se tenha acesso às unidades, as violações ainda ocorrem.
Lula ressalta que o sistema socioeducativo do Estado ainda é extremamente violador, apontando que, só em 2015, foram registradas duas mortes e inúmeras tentativas. Ele afirma que foram feitos poucos avanços para sanar essa questão.
Ele conta que a militância, a partir do momento que se organiza, já começa a sofre perseguições, ameaças e criminalização. Preocupa, também, a desestruturação dos conselhos. “No CEDH a gente mata um leão por dia para se manter funcionando”, diz ele, acrescentando que funções simples deixam de ser providas pelo Estado ocasionando no sucateamento.
Durante a cerimônia de comemoração dos 20 anos do CEDH, além do lançamento do vídeo contando a história da entidade, também ocorreu a entrega de prêmios ao ex-presidente do conselho, Gilmar Ferreira, e ao Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH) Dom Tomás Balduíno.
A principal cobrança foi a implementação da Secretaria de Direitos Humanos, para a implementação do PEDH e do PeEDH.
