O conselheiro Eraylton Moreschi Junior, que preside a Juntos – SOS Espírito Santo Ambiental e representa a Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC) no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) de Vitória, fez nova cobrança nesta sexta-feira (11) ao presidente do colegiado e secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, para que o acordo sobre o passivo ambiental da Vale na Praia de Camburi seja incluído, com urgência, na pauta da reunião do Conselho na próxima segunda-feira (14).
Embora não tenha sido realizada a devida discussão do problema e ainda permaneçam as divergências nos estudos realizados pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), o poder público tenta de todo jeito livrar a empresa de reparar o crime que pratica há décadas.
A solicitação de Moreschi é motivada por informações divulgadas nesta sexta no jornal A Gazeta de que o minério que a Vale despeja no final da praia desde 1969 será retirado apenas de um trecho da areia, e não de toda área contaminada, com o agravante de permanecer depositado no fundo do mar. As informações são atribuídas ao Iema e ao promotor Marcelo Lemos. O órgão ambiental estadual, o Ministério Público (MPES) e a Semmam pretendem firmar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com a empresa, mas não sinalizam qualquer prazo para as ações.
Moreschi questiona que o acordo avance sem sequer ser aprovado no Comdema. Ofício nesse sentido, como aponta, está pendente no Conselho desde fevereiro deste ano, sem respostas. Em 2014, o conselheiro já havia feito outro requerimento pela abertura de procedimento administrativo no Comdema, para tratar da retirada do passivo ambiental.
Ele pede providências para garantir a gestão pela democracia deliberativa na definição da proposta técnica coerente e sustentável, de responsabilidade conjunta (Semmam e Iema), para mitigar o crime ambiental do derramamento de minério cometido há décadas pela Vale. O conselheiro afirma que há questões pendentes de definições, como as próprias divergências nos estudos do Iema e da Semmam sobre a melhor alternativa para retirada do passivo.
A área destruída pela Vale, contaminada com diversos poluentes, é a porção norte da praia de Camburi, com 110 mil metros quadrados, onde foram lançados 170 mil metros cúbicos de minério. Deste total, pelo menos 60 mil metros cúbicos estão depositados no fundo do mar e formam uma montanha marinha, cobrindo as condições naturais, o que impede a reprodução de espécies que entram na cadeia alimentar dos peixes.
O minério foi derramado indiscriminadamente e criminosamente pela Vale entre os anos de 1969 e 1984, e continua a ocorrer. Moreschi ressalta que, além da retirada de todo o passivo, é fundamental que a Vale seja fiscalizada a não mais derramar o material dos píeres de minério e carvão na Ponta de Tubarão. A constante poluição da praia e da baía de Vitória pela Vale tem gerado denúncias sistemáticas da sociedade civil.
Em julho deste ano, a CPI do Pó Preto da Câmara de Vitória também constatou o crime, o que rendeu multa de R$ 220 mil à empresa pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Em 2012, a Vale já havia sido multada em R$ 3,36 milhões, pelo mesmo crime. As multas, no entanto, raramente são pagas pelas empresas poluidoras, que se valem de inúmeros recursos. Muitas vezes, são anuladas pelos próprios órgãos ambientais.
O passivo ambiental da mineradora em Camburi é alvo de CPI na Câmara de Vitória. A investigação começou no mês passado e tem três meses para ser concluída. A empresa já responde ação civil pública na Justiça Federal, que requer condenação da Vale a recuperar a vegetação de restinga, a praia e o fundo do mar em Camburi.
