A população de Vitória está se voltando cada dia mais para o mar, mas a cidade não está acompanhando este movimento. O assunto foi tema da audiência pública que aconteceu nesta quarta-feira (28) no Plenário da Câmara Municipal de Vitória. Puxada pelo vereador Sérgio Magalhães, o Serjão (PSB), a audiência discutiu “O uso e a ocupação das praias de Vitória”.
Segundo o vereador, o objetivo do debate é identificar os problemas vinculados ao uso e a ocupação das praias, discutir a importância das atividades econômicas que estão sendo desenvolvidas nos espaços públicos ao redor e apresentar soluções viáveis que poderão ser adotadas pelo poder público.
Dos participantes o que mais se ouviu é que a cidade pouco tem discutido as regras de uso e ocupação dos espaços públicos da cidade. Entre as reclamações mais recorrentes apareceu o problema da segurança. Com pouca iluminação e policiamento insuficiente, os roubos são freqüentes e assustam os freqüentadores. Mas o problema não é só a violência, também falta organização na ocupação da área, segundo o presidente da Federação de Vôlei de Praia, Pazzolini.
Segundo Pazzolini, é possível que a prefeitura atente para a ocupação desordenada na faixa de areia e da orla, através de padronização e do mapeamento das áreas utilizadas. O vereador Serjão concordou e alertou para a importância do debate por uma regulamentação territorial para a região.
As pessoas que trabalham na orla reclamam que a prefeitura de Vitória tem sido incoerente nas suas intervenções. O empresário Marcos Falcon, da Vitória Runner, que desenvolve atividades no calçadão, disse que recebeu uma notificação da prefeitura por falta de alvará para funcionar na orla da praia de Camburi. A incoerência, porém, segundo ele, é que a Vitória Runner já tinha procurado a prefeitura para regularizar a atividade, mas a prefeitura alegou que não concede alvará para essa região.
Sem diálogo, comerciantes e usuários continuam irregulares. Rômulo Finamore, da Associação de Velejadores e Stand Up, que funciona próximo à Curva da Jurema, diz que também buscou a regularização da atividade, sem sucesso. “Também buscamos alvará e não conseguimos. Eles alegaram que prefeitura cuida do meio-fio para a rua e a Capitania do meio-fio para o mar e que esta, também não dá alvará”, lamentou ele.
O superintendente de Patrimônio da União no Estado (SPU/ES), Magno Pires da Silva, esclareceu que as praias e as águas marítimas são um bem da União para usufruto público que muitas vezes são cedidas temporariamente à prefeitura para a realização de atividades temporárias.
“Qualquer outra atividade que não seja temporária não é permitida. A questão principal aqui, portanto, não é sobre a prática esportiva, e sim, que essa prática não pode ocorrer de forma comercial e definitivamente”, explicou ele aos empresários presentes à audiência.
Buscando um entendimento, ele contou que já houve um convênio feito com Vila Velha para o uso das áreas de praia para a prática esportiva, porém, isso foi possível porque a prefeitura canela-verde estabeleceu normas de uso e ocupação. “Minha proposta é fazer um convênio com a finalidade de regularizar estas atividades, mas deixo claro que estou aberto para um entendimento”, disse Magno Pires.
Segundo o Gerente de Controles Urbanos da prefeitura, Jackson Araújo, o prazo dado ao desenvolvimento de atividades temporárias é de 60 dias e, portanto, é preciso trabalhar o “nó da legislação” que proíbe as atividades por um período maior. Ele também apoiou a realização de um convênio, mas alertou para a necessidade de um estudo sobre o caso.
Segundo o vereador Serjão Magalhães, já existe uma regulação temporária na cidade do Rio de Janeiro que permite a autorização do uso da faixa de areia pelo prazo de até um ano. A única restrição é o uso de logomarcas e telefones nos toldos utilizados pelas escolinhas nas praias.
“Nossa intenção é encontrar uma forma para todos que trabalham nas praias de Vitória atuem dentro da legalidade, sem correr o risco de serem impedidos pela fiscalização”, frisou Serjão.
