Tribunal de Justiça vai realizar distribuição manual de processos após problemas

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai voltar no tempo e fará a distribuição das ações de forma manual.  A medida emergencial foi anunciada pelo presidente da Corte, desembargador Sérgio Bizzotto, que apontou problemas com a distribuição eletrônica dos processos judiciais. O sistema está instável devido às consequências da tempestade do dia 7, que danificou o servidor do Tribunal, além de provocar a estagnação no trâmite das ações. Tanto que a contagem dos prazos processuais e a realização de audiências ficaram suspensas até essa terça-feira (15).

De acordo com informações do TJES, todos os protocolos dos Fóruns do Estado e também da sede do Tribunal de Justiça estão autorizados a realizar a distribuição manual dos processos por sorteio. Ao juiz ou desembargador sorteado caberá analisar de prontidão as demandas urgentes. A urgência da demanda será aferida pelo juiz ou desembargador sorteado, valendo-se dos critérios utilizados nos plantões judiciais e no recesso.

Caso não seja constatada a urgência, o processo retornará à distribuição para aguardar a estabilização do sistema e, retomada a normalidade, persistirá a distribuição, por prevenção, do magistrado inicialmente sorteado. Os jurisdicionados que solicitarem certidões serão instruídos com a informação sobre a impossibilidade momentânea de ateste com fotocópia da manifestação. Esse fato se agrava devido à proximidade do recesso forense, que vai do próximo dia 20 até 6 de janeiro.

Todos os processos físicos distribuídos, além de petições urgentes pendentes de juntadas e mandados urgentes, deverão ser processados mediante controle manual, com posterior movimentação no sistema eletrônico. As medidas valem enquanto persistir a instabilidade do sistema de distribuição eletrônica de processos. O Ato Normativo nº 322/2015, que traz essas orientações, foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira.