O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) irá propor ação civil pública contra a EDP-Escelsa para que pague a compensação financeira e ambiental que deve aos Tupinikim e Guarani por explorar as terras indígenas de Aracruz (norte do Estado) há 40 anos com suas torres de transmissão de energia. A garantia foi dada aos índios pelo procurador-chefe Julio de Castilhos e o procurador da República Fernando Amorim Lavieri, após mais uma reunião com a empresa nessa quarta-feira (16).
Como tem se posicionado desde o dia 30 de novembro, quando os índios iniciaram os protestos na área das torres, a EDP-Escelsa insiste em não negociar com os Tupinikim e Guarani. A empresa não apresentou nenhuma proposta às lideranças e nega a dívida, atribuída pela EDP à União.
Não é, porém, o que defendem os índios, os donos do território, e que nunca foram compensados por terem suas terras exploradas pela EDP, e os procuradores, como informou a liderança Tupinikim Vilson Jaguareté. Segundo ele, como manifestado na reunião dessa quarta, a ação do MPF-ES cobrará a indenização retroativa, atual e futura pela exploração das terras.
Os índios calculam que o território explorado pela empresa é de cerca de 70 hectares, onde poderiam plantar alimentos.
Embora satisfeitos com a postura do MPF-ES em lutar pelos direitos indígenas, as lideranças, como ressalta Jaguareté, não irão recuar da mobilização. As comunidades decidem nos próximos dias sobre a retirada das linhas de transmissão da área, o que já é consentido entre os caciques.
Como já haviam afirmado os índios, o prazo para as negociações se esgotou nessa quarta.
A reunião, realizada na aldeia de Caieiras Velhas, ao contrário da expectativa anterior, não contou com a participação de nenhum representante do governo federal.
A negociação com a EDP, uma das maiores operadoras europeias no setor energético, é a primeira da série que os índios irão fazer para garantir os direitos das comunidades, que têm suas terras exploradas e impactadas por empreendimentos instalados no município.
Além da Aracruz Celulose, que se apropriou e explora as terras indígenas há décadas, geram prejuízos aos Tupinikim e Guarani a Vale, com sua estrada de ferro; a Petrobras, com um gasoduto, e empresas portuárias – Portocel (também da Aracruz), o Estaleiro Jurong, e o planejado Imetame, que acabaram com a pesca tradicional.
