As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (18) pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), já que a íntegra da sentença não foi disponibilizada no sistema de andamento processual da Corte. Além do ex-prefeito, um funcionário da prefeitura também foi condenado pela suposta participação no esquema. Ele terá que ressarcir os cofres do município em pouco mais de R$ 10 mil, além das mesmas restrições impostas ao prefeito.
Consta nos autos do processo (031.05.000070-7) que as fraude teria ocorrido na concorrência para escolha entre duas empresas indicadas para a construção de barragens em Mantenópolis. A vencedora do certame teria utilizado maquinário pertencente ao ex-prefeito, além de fazer uso de equipamentos adquiridos por meio do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) para a realização das obras.
O MPES também aponta que a licitação foi direcionada e a concorrência utilizada somente para dar ares de legalidade ao procedimento. Ainda de acordo com o órgão ministerial, os documentos acostados ao processo comprovariam o pagamento de propina ao funcionário público pela “mediação” feita para a realização das obras por parte da empresa. A sentença prolatada no final de novembro ainda cabe recurso.
