A decisão pelo arquivamento foi da procuradora de Justiça Especial, Ivanilce da Cruz Romão, que não descartou a possibilidade de instauração de nova investigação, caso surjam fatos novos. “Promovo o arquivamento do procedimento investigatório criminal diante da míngua de elementos probatórios mínimos da prática de fato típico pelo prefeito de Vila Velha”, concluiu. O extrato da decisão foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (21).
De acordo com informações do MPES, o caso era investigado desde junho passado, quando o vereador solicitou providências para correção de eventuais erros na redação do decreto de Rodney. A lei municipal (5.585/2014) estabelece a largura mínima livre nas portas do interior das edificações para viabilizar a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Vila Velha.
