“No mérito, tem-se que o acervo probatório é frágil, incapaz de embasar qualquer conclusão em sentido inverso do que decidido pelo TRE”, considerou a ministra. A togada se baseou no artigo 36, parágrafo 6º, do Regimento Interno do TSE, que permite ao relator negar o seguimento do recurso manifestamente inadmissível com a jurisprudência dos tribunais superiores. Desta forma, o caso poderá não ser sequer apreciado pelo colegiado da corte eleitoral.
No Recurso Ordinário (RO 196412), o PSOL acusava o governador eleito de ter omitido patrimônio em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, além da existência de indícios da suposta prática de “caixa dois” por meio da empresa de consultoria Éconos, antiga sociedade entre o peemedebista e o seu ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira.
Durante o julgamento no TRE-ES, o relator do caso, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, hoje presidente do tribunal, chegou a admitir que seria “recomendável” ao peemedebista ter declarado a íntegra de seus bens, mas o episódio acabou sendo classificado como “mera irregularidade formal”, que não teria o potencial de influenciar na disputa eleitoral ou provocar a cassação do mandato de Hartung, seguindo o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Em relação às demais acusações, Sérgio Gama alegou que não existiriam provas dos supostos ilícitos – apesar do mesmo ter rejeitado o pedido de produção de provas feita pelo PSOL, que pediu a quebra do sigilo fiscal da Éconos e da ESSE TRECHO DO TEXTO FOI EXCLUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL. Na denúncia, os integrantes do partido acusavam o governador eleito de omissão na declaração de bens, como nos episódios da “mansão secreta” em um condomínio de luxo em Pedra Azul, no município de Domingos Martins (região serrana do Estado), e da empresa familiar.
Sobre as suspeitas de caixa dois, o PSOL citou a revelação da lista de clientes da Éconos, que faturou R$ 5,8 milhões em pouco mais de três anos de atuação. Desse total, R$ 4,3 milhões foram faturados durante o período em que Hartung figurava como sócio da consultoria: entre maio de 2011 e julho de 2013, quando deixou a empresa com vistas a sua participação no processo eleitoral do ano seguinte.
