A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) prorrogou por mais um mês o cenário de alerta decretado no último mês de outubro em decorrência da escassez hídrica. A medida define restrições para a captação de água no Espírito Santo, válidas agora até o dia 19 de janeiro.
A Resolução 020/2015 foi publicada no Diário Oficial nessa segunda-feira (21) e mantém a prioridade para o abastecimento humano e animal em todas as bacias hidrográficas de domínio estadual.
As captações de água continuam proibidas no período diurno, das 5 horas às 18 horas, exceto para o abastecimento humano e animal. Nos municípios onde a situação do abastecimento é extremamente crítica, a captação de água para qualquer outro fim que não seja o abastecimento humano e animal, como a utilização da água para fins industriais e para irrigação, está totalmente suspensa.
O governo abre, porém, para a possibilidade de acordo entre os diversos usuários dos mananciais dos municípios que se enquadram nessa situação. As indústrias de todo o Estado que fazem a captação direta nos mananciais, e que hoje só podem fazer a captação no período noturno, também podem formalizar acordos no âmbito dos Comitês de Bacias para que possam captar água em outros períodos do dia.
Os municípios em situação extremamente crítica são: Serra, Barra de São Francisco, São Roque do Canaã, Santa Teresa, Vila Pavão, Ecoporanga, Alto Rio Novo, Itaguaçu, Itarana, São Mateus, Pancas, Mantenópolis, Governador Lindemberg, Aracruz e Marilândia.
Paliativas
Desde o início deste ano, a gestão Paulo Hartung (PMDB) publica normas para minimizar os efeitos da crisehídrica, com foco apenas na seca. O problema, no entanto, não se restringe à falta de chuvas. A questão hídrica registrada no Estado, como apontam os movimentos sociais, está ligada em especial à degradação ambiental, aos desmatamentos e aos cultivos agrícolas de larga extensão em áreas que deveriam ser unidades de conservação.
As políticas públicas da gestão Paulo Hartung (PMDB) incentivam a monocultura do eucalipto, que consome elevadas quantidade de água, e ignoram a necessidade de replantios de mata nativa para produção de água, conservando as águas das chuvas, medida essencial em todo o Estado.
Hartung também é omisso em relação à proposta de entregar água de reuso das Estações de Tratamento de Esgoto (ETES) para indústrias, ao invés da água coletada diretamente dos rios e até tratada, como é feito para as poluidoras Vale e ArcelorMittal. Neste mês a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei (PL) 174/2015 do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que determina às empresas potencialmente poluidoras do Estado o reuso de água das ETEs, mas a matéria ainda depende da sanção do governador.
