Mesmo com a arrecadação milionária, as verbas do Fundo não podem custear despesas com pessoal, pelo menos, em tese. Isso porque o Tribunal passou a incluir o pagamento de algumas indenizações – neste caso, leiam-se os mais diversos auxílios – dentro das despesas com custeio, que podem ser custeadas pelo Fundo. Pela legislação, o fundo tem o objetivo de contribuir com o reaparelhamento do tribunal, ou seja, cobrir gastos com reformas de prédios, modernização de equipamentos e até mesmo a compra de imóveis, hipótese levantada na discussão sobre o aluguel ou aquisição de uma construção para abrigar o Fórum de Vitória.
No último biênio (2014/2015), as receitas do Fundo tiveram um salto de 164%. Mesmo com o aumento no valor cobrado pelos serviços nos cartórios, a arrecadação do Funepj em 2015 acabou sendo influenciada pela transferência de bens imóveis do TJES para o fundo, que passará a ser gerida no próximo ano pelo secretário-geral da Corte e não mais pela Presidência do TJES. A média mensal de receitas foi superior a R$ 10 milhões, porém, a arrecadação saltou para R$ 136,21 milhões e R$ 58,79 milhões nos meses de julho e novembro, justamente quando houve o acerto contábil.
Em relação às despesas, o Fundo também registra uma alta, mesmo sem a consolidação dos gastos nos meses de novembro e dezembro. Em todo ano de 2014, foram gastos R$ 73,67 milhões do Funepj. Até outubro deste ano, o Fundo já havia desembolsado R$ 78,36 milhões, sendo que R$ 73,96 milhões foram destinados à rubrica de “manutenção das atividades judiciais”. Deste total, o tribunal desembolsou quase R$ 9 milhões para o custeio de benefícios – R$ 851 mil para auxílio-transporte, R$ 692 mil para diárias e R$ 7,37 milhões para demais auxílios e indenizações. A previsão é de que até o fim do ano os gastos nessas três áreas superem R$ 10 milhões, somente com os recursos do Fundo.
O Funepj foi criado durante a gestão do desembargador Alemer Ferraz Moulin (já aposentado), no final de 2001, com o pretexto de reaparelhar e modernizar o Judiciário capixaba, porém, acabou sendo utilizado como um aditivo ao duodécimo do tribunal – valor repassado mensalmente pelo Estado ao Poder Judiciário. Para este ano, o orçamento total do TJES é de R$ 1,15 bilhão, sendo que R$ 979,71 milhões de duodécimo e mais R$ 171,16 milhões oriundos do Fundo.
Além do Poder Judiciário, outros órgãos ligados à Justiça também abocanham uma fatia da chamada taxa de fiscalização sobre os serviços dos cartórios. Com isso, o usuário que fizer uma cópia autenticada, por exemplo, deverá pagar a taxa normal dos serviços e mais um quarto do valor aos fundos. Atualmente, a taxa de fiscalização é de 25%, que alimenta os fundos de reaparelhamento do Ministério Público, Defensoria Pública e da Procuradoria do Estado, cada um com 5%. Já o Funepj fica com 10% do valor dos serviços.
