O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) publicou no Diário Oficial dessa terça-feira (22) edital de notificação do proprietários dos veículos automotores estocados em 26 pátios espalhados pelo Espírito Santo para tratar da retirada dos carros, motos e outros veículos. Do contrário, os veículos serão leiloados. Antes os proprietários deverão quitar débitos como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multa, taxas de licenciamento, seguro-obrigatório, despesas de remoção e guarda dos veículos.
Por coincidência, na sessão da última segunda-feira (22), a CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, realizou a leitura de um relatório preliminar. A relatora, deputada Janete de Sá (PMN), destacou que o Detran-ES realizou leilão de apenas oito mil veículos nos últimos 10 anos. Cerca de 48 mil veículos ainda estão empilhados nos pátios.
Uma das principais ações anunciadas pela comissão para 2016 é a formação de uma força-tarefa para pressionar o Detran-ES a realizar leilões.
Por todas as sessões da CPI, ficou claro que os pátios não têm interesse em leiloar os veículos. O cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que recomenda que os veículos apreendidos sejam leiloados após 90 dias no pátio, significaria o desmanche de uma trama delicadamente estruturada: os pátios seriam esvaziados e a contratação de novos espaços perderia a razão de ser.
Os ex-diretores-gerais ouvidos pela comissão – Evaldo Martinelli, Carlos Lopes, Luciene Becacici – não forneceram explicações convincentes para omissão do Detran-ES em desafogar os pátios. Daí que o edital de notificação publicado essa semana parece ser mais uma vitória da CPI.
O relatório preliminar destacou que a estocagem indiscriminada de veículos nos pátios causam outros efeitos: com estrutura geralmente precária, os pátios não oferecem garantia para a preservação do patrimônio do cidadão, contribuem para a degradação do solo, com infiltração de óleo veicular, e põem em risco a saúde pública, com o acúmulo de água nas ferragens servindo de foco de mosquito da dengue.
