O objetivo da matéria é garantir a reparação financeira aos filhos que foram retirados – em diversos casos de maneira violenta – do convívio dos pais por conta das políticas sanitárias adotadas pelo estado brasileiro entre as décadas de 1920 e 1980.
Depois de passar pela Seguridade Social, a matéria tramitará pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No Estado, os portadores de hanseníase eram internados compulsoriamente e isolados no Hospital Pedro Fontes, antiga colônia de Itanhenga, em Cariacica. A política de isolamento e internação compulsórios de pacientes portadores de hanseníase foi disciplinada e sistematizada no primeiro governo do então presidente Getúlio Vargas, entre os anos de 1930 e 1945. Foi neste período em que se concluiu a rede de asilos para os portadores no País e foi dado início à internação em massa dos pacientes.
O livro Hospital Dr. Pedro Fontes – antiga colônia de Itanhenga, de autoria das assistentes sociais e ex-funcionárias do hospital, Dora Martins Cypreste e Alda Vieira, lançado em junho deste ano, resgata a história da hanseníase no mundo, no Brasil e no Estado.
O livro também conta a história dos pais que eram internados e obrigados a se separarem dos filhos, que eram levados para o Educandário Alzira Bley, prédio vizinho construído especialmente para esta finalidade.
A maior parte dos portadores de hanseníase dos hospitais-colônia foi retirada do convívio social ainda na juventude, de forma violenta, e permaneceu institucionalizada por décadas. O fim da internação compulsória só ocorreu oficialmente em 1962, mas registros atestam que ainda ocorriam casos na década de 1980.
