Os prejuízos aos dependentes da bacia do rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo com o crime do rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP em Mariana (MG) são indeterminados e imprevisíveis. É o que aponta a Agência Nacional de Água (ANA), em laudo que embasa ação civil pública que pede indenização de R$ 20 bilhões às empresas que respondem pela maior tragédia socioambiental do País.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (29) pelo jornal O Globo e diz, também, que a água do rio Doce estará sujeita a novos picos de turbidez, quedas de oxigênio e aumentos na concentração de metais, o que deixará 12 cidades nos dois estados dependentes de “novos mananciais, implantação de poços profundos e sistemas de adução” para terem acesso ao abastecimento de água. Essas cidades, aponta a matéria, concentram mais de 550 mil moradores.
“O rio Doce em seus 650 quilômetros de extensão atingidos pela lama foi ferido de morte pelo verdadeiro cataclismo que resultou na ruptura da barragem de Fundão em Mariana na mina da Samarco, cita o laudo, segundo O Globo assinado pelo coordenador da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade de Água, Maurrem Vieira, e corroborado por três diretores da ANA.
O documento afirma que outros fatores externos irão interferir na qualidade da água, como as variações turbulentas decorrentes da sedimentação da massa de rejeitos quando da ocorrência de chuvas e consequente aumento da vazão, intervenções físicas abruptas no rio e outras ações antrópicas que possam aumentar o poder de degradação e transporte de sedimentos acumulados na calha.
A ANA prevê ainda que a recuperação da qualidade da água do rio será um processo longo e persistente, que precisará extrapolar a remoção do material arrastado.
O laudo aponta que existem 169 pontos de captação de água no rio Doce, sendo 72 somente para mineração. Já a irrigação faz uso de 46 pontos de captação, o abastecimento público de 26, e as indústrias de 16 pontos. Além disso, há oito usinas de grande porte na bacia do rio, quatro delas no trecho atingido pelos rejeitos da Samarco/Vale-BHP.
A ação civil pública foi movida 22 dias após o crime pela União, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da ANA e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e pelos governos de Minas e do Espírito Santo.
Os recursos, dizem os autores, serão reunidos em um fundo para utilização em ações de contenção dos impactos, revitalização da bacia do rio Doce e indenização dos afetados pela tragédia.
No último dia 19, o juiz federal substituto da 12ª Vara da Justiça Federal, Marcelo Aguiar Machado, determinou o bloqueio de bens da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton para garantir a recuperação integral dos danos. Já a Samarco terá 30 dias para depositar R$ 2 milhões.
As empresas também são obrigadas a realizar diagnósticos dos danos e apresentar planos de recuperação.
A multa diária por descumprimento das medidas foi fixada em R$ 150 mil. Se o depósito não for efetuado, porém, o valor será majorado para R$ 1,5 milhão por dia de atraso.
