O prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) foi prorrogado para abril de 2018. A proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-PI), tramitou em caráter conclusivo em comissões da Câmara dos Deputados e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O rito dispensa a apreciação em plenário.
O prazo, estabelecido pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituído em 2012 pelo governo federal, expirou em abril de 2015. Na justificativa do projeto, o deputado aponta dois obstáculos para os municípios. Muitos não dispõem de quadro qualificado para executar a tarefa e, segundo, enfrentam a propalada crise financeira.
O peemedebista também cita outras duas demandas semelhantes que pressionam os municípios: a elaboração do plano municipal de resíduos sólidos e do plano municipal de saneamento, determinada por leis federais.
Reportagem do Valor Econômico de 18 de dezembro aponta que apenas 5% dos municípios brasileiros fizeram seus planos de mobilidade. Projetos inconsistentes estão entre os motivos alegados para os baixos investimentos em mobilidade urbana prometidos ou financiados pelo governo federal.
Dos 78 municípios do Espírito Santo, 35 terão que elaborar o plano, segundos os termos do PNMU: Afonso Cláudio, Alegre, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Itapemirim, Iúna, Jaguaré, Linhares, Marataízes, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Sooretama, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha, Vitória.
A elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para municípios com mais de 20 mil habitantes é uma das mais importantes diretrizes do PNMU. O documento propõe uma inversão de valores nas políticas de mobilidade urbana no Brasil ao estabelecer a prioridade dos transportes não motorizados sobre os motorizados e do transporte público coletivo sobre o individual motorizado.
Na região da Grande Vitória, a poucos meses de findar o prazo inicial, apenas a Serra tinha finalizado o plano; Vitória, Vila Velha e Cariacica ainda estavam na fase de captação de recursos. Anchieta, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari e Linhares foram contempladas pelo Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PlanMob). Promovido pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e executado pela empresa Logit.
Os municípios que não apresentarem os respectivos planos serão impedidos de captar recursos federais destinados à mobilidade urbana.
