A prefeitura de Vitória vai modificar a legislação ambiental que entrou em vigor há menos de um ano estabelecendo novos padrões para a qualidade do ar na Capital. A base do estudo, porém, será o inventário de fontes de emissões realizado em 2010, questionado tanto pela sociedade civil quanto no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto da Assembleia Legislativa.
As informações de que a Lei nº 8803/2015 será alterada e da base de dados foram divulgadas no site institucional da prefeitura. A administração municipal instituiu, no último dia 21 de dezembro, um Grupo de Gestão e Qualidade do Ar (GGQA), que terá dois meses para elaborar outra proposta.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, o trabalho vai avaliar quem polui e qual o tamanho de sua responsabilidade com a emissão dessa poluição. “Temos um complexo na Ponta de Tubarão, mas não podemos desconsiderar duas fontes de emissão importantes: a construção civil e os veículos motorizados. Em Vitória transitam, em média, 450 mil carros por dia”, justificou.
O inventário que servirá de referência para a prefeitura foi realizado pela Ecosoft Soluções Ambientais em 2010, a pedido do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), para identificar as fontes emissoras de poluentes na Grande Vitória. Concluiu que 70,4% do material particulado são derivados dos veículos automotores, isentando de responsabilidade as principais responsáveis pelas emissões, Vale e ArcelorMittal.
O resultado, que já era contestado pela sociedade civil organizada, foi considerado “estapafúrdio” e “absurdo” no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto da Assembleia Legislativa, divulgado em outubro do ano passado.
O documento diz que a conclusão é tão absurda, que adotá-lo como verdade seria aceitar que a maior parcela de culpa do pó preto na Grande Vitória e Anchieta (sul do Estado) seria dos carros, motocicletas, caminhões e ônibus, “sendo que tais regiões detêm uma frota um décimo da existente em São Paulo (capital), cidade que, por incrível que pareça, não sofre com as mazelas do pó preto na intensidade que vivemos”.
A incongruência do percentual, segundo a CPI, foi confirmada até mesmo por técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) em depoimentos na comissão. O órgão ambiental acatou os números sem contestação. O mesmo pretende fazer agora a prefeitura.
A gestão do prefeito Luciano Rezende (PPS) vem anunciando nos últimos dias a elaboração de uma nova Política Municipal para Qualidade do Ar (PMQA), que irá modificar a Lei nº 8803/2015, sancionada em março de 2015. Os padrões começaram a valer em agosto, mas a prefeitura não consegue cumpri-los.
A Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) afirma que o texto mantém o valor final de referência da Organização Mundial de Saúde (OMS), cria um padrão final para a poeira sedimentável (pó preto), e acrescenta medidas com foco nos veículos, construção civil e limpeza de vias, em sentido semelhante ao apontado no inventário.
Já em relação às poluidoras, a administração municipal diz que tem fiscalizado e notificado os empreendimentos, mas não cobrou da Vale e da Arcelor um plano para minimizar as emissões nessa época do ano, quando o problema se agrava. Os moradores reclamam que a poluição do ar de dezembro até agora já é a pior dos últimos anos registrada nesse período.
