O Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES) ingressou com ação contra o Terminal Portuário de Vila Velha (TVV) por descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos funcionários do porto privado. Embora o acordo com a categoria vede o parcelamento dos salários, a empresa parcelou os pagamentos de dezembro dos trabalhadores.
A ação pede que o pagamento seja feito até esta segunda-feira (4), sob pena de multa, com juros e atualização monetária.
O ACT estabelece que o pagamento o dos empregados deve acontecer “até o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencido”. No entanto, o TVV está comunicando aos trabalhadores que o pagamento dos salários de dezembro será realizado em duas etapas, sendo 50% em 30 de dezembro e o restante até o quinto dia útil de janeiro de 2016.
O descumprimento do acordo afeta diretamente a vida dos portuários, que acabam por não conseguir honrar compromissos financeiros.
Esta não é a primeira vez que o TVV toma medidas que prejudicam os trabalhadores. Em outubro de 2015 o Suport denunciou que portuários estavam sendo demitidos mesmo estando doentes, acometidos de enfermidades decorrentes das atividades realizadas no porto.
As denúncias davam conta que as enfermidades são decorrentes das atividades desempenhadas. A carga horária de alguns dos trabalhadores chega a 12 horas, em esforço repetitivo em longas escalas de trabalho.
Outros trabalhadores que também desenvolveram doenças relacionadas à atividade temem procurar o médico do trabalho da empresa, ou até mesmo os médicos do plano de saúde, já que outros portuários que precisaram se afastar foram demitidos no retorno.
Segundo o Suport, os portuários passaram por perícia médica do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que avaliou que os trabalhadores deveriam se afastar do trabalho para cuidar de sua saúde. No entanto, ao retornarem, mesmo que ainda em tratamento, foram mandados embora dias depois do retorno à empresa.
