No pedido encaminhado ao presidente do Consema, Rodrigo Marques de Abreu Judice, que é também o secretário de Meio Ambiente, o conselheiro pede a avaliação e fiscalização de três processos de licenciamento da Samarco – entre elas, a Licença de Operação (LO) da quarta usina de pelotização no polo de Ubu, em Anchieta, concedida em setembro de 2014; e a LO das três primeiras usinas de pelotização, que ainda não foi renovada. Ricardo Braga pediu ainda que os resultados sejam apresentados na plenária do Consema para o conhecimento não apenas das entidades e órgãos públicos que compõem o colegiado, mas também da sociedade em geral.
Com base nos desdobramentos do rompimento das barragens em Mariana, o ambientalista também solicitou uma fiscalização na Barragem Norte, utilizada pela Samarco, que recebe os efluentes do parque fabril e é apontado como agente contaminador da lagoa Mãe-Bá. “Solicitamos que para o caso específico [barragem] seja efetuada fiscalização e avaliação de seu estado de segurança, avaliando todo sistema existente, inclusive, os planos de prevenção de acidentes e emergência”, pleiteou o ambientalista, ainda sem resposta.
Mesmo diante da maior tragédia ambiental do País, como apontado pela presidente da República, Dilma Rousseff, as atividades do Consema estão em recesso. Por conta do término do biênio 2014-2015, o colegiado deve passar por novas eleições, fato que deve postergar ainda mais as deliberações, acredita Ricardo Braga, que ocupa uma das cadeiras destinadas aos representantes de entidades da sociedade civil. O órgão tem caráter consultivo, deliberativo, normativo e recursal.
Muito antes do crime ambiental da Samarco/Vale-BHP, no dia 5 de novembro, a questão da poluição em Anchieta havia sido levantada pela CPI do Pó Preto da Assembleia, durante uma audiência pública no município. Os moradores denunciaram o lançamento de pó preto no ar e rejeitos industriais sem tratamento em Mãe-Bá, extinguindo a pesca no local.
Com a inauguração da quarta usina, em abril de 2014, a produção da mineradora saltou de 22,5 milhões de toneladas por ano para 30,5 milhões, um aumento de 37% e um agravamento dos índices de poluição da região. Esse aumento de demanda por minério de ferro também não é descartado como uma das hipóteses do rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues (MG).
Para o ex-conselheiro do Consema, José Marques Porto, um dos poucos integrantes a votar contra o licenciamento da quarta usina na época, o aumento da produção de minério de ferro e, consequentemente, dos rejeitos de mineração em suas minas, não foi levantada de forma apropriada no exame do processo. “Tanto o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), como o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), base do licenciamento aprovado, de péssima qualidade, nem tangenciaram o problema”, opinou o ambientalista em postagem no Facebook.
“Tenho a mais absoluta certeza, quase um mês após o maior crime ambiental do planeta, da relação direta do licenciamento da quarta usina e toda a desgraça acontecida, com tantas vidas perdidas, toda a biodiversidade do rio Doce e marinha afetadas, tanto prejuízo causado a centenas de milhares de pessoas e tudo, que ainda há de acontecer”, finalizou Porto.
