De acordo com os dados fornecidos pela Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), os principais gastos com publicidades foram destinados às redes de televisão (R$ 9,21 milhões), jornais impressos (R$ 6,29 milhões) e rádios (R$ 2,27 milhões). O governo também destinou recursos para veiculações em sites de conteúdos na internet (R$ 755,5 mil), mídia externa – chamada Mercado de Digital Out of Home, o MOOH – (R$ 533 mil); revista (R$ 355,3 mil); e cinema (R$ 216,2 mil).
Em relação aos órgãos e pastas que mais gastaram com publicidade, a Secom liderou os gastos com R$ 5,12 milhões. Em seguida, aparecem o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), R$ 4,06 milhões, e o Banestes, R$ 3,81 milhões, que contam com lotes próprios no formato de licitação adotado na gestão passada, que foi inclusive alvo de contestação pelo Ministério Público de Contas (MPC) e mantido na administração de Hartung. A lista de gastos é completada pelas secretarias de Educação (R$ 2,87 milhões), Saúde (R$ 910,5 mil); e Companhia Espírito-Santense de Saúde, a Cesan (R$ 909,9 mil).
No site institucional da Secom, além dos valores pagos por cada meio de divulgação, constam ainda tabelas com a relação de veículos contratados e as despesas com fornecedores. Apesar da tentativa de dar uma conotação de transparência aos gastos com publicidade, esses dois dados são pouco esclarecedores. Isso porque o valor repassado a cada veículo de comunicação não é revelado. A planilha fornece apenas o nome dos veículos que receberam para divulgar as propagandas do governo. Enquanto os fornecedores se referem às empresas subcontratadas pelas agências de publicidade para fornecer serviços (produção, filmagens, seleção de atores) para a criação das peças.
Drible na transparência
No último dia 8 de dezembro, a Superintendência de Comunicação publicou a regulamentação dos procedimentos para divulgação das informações referentes aos gastos com publicidade. A Portaria nº 001-R/2015 estabelecia que a execução dos contratos de propaganda, inclusive, com o valor do repasse para cada veículo de comunicação, deveria ser publicada no Portal de Transparência. Contudo, a solução para esconder as informações foi a divulgação somente no site da Secom, ainda assim, sem abrir quanto o governo destinou a cada empresa de comunicação.
No ano passado, o Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma representação no TCE contra o governador Paulo Hartung (referente às gestões 2003 a 2010) e seu antecessor, Renato Casagrande (2011 a 2014)), por suspeitas de mau uso dos recursos públicos nas despesas com publicidade institucional. Na ocasião, o MPC apontou indícios de irregularidades na caracterização do serviço de publicidade como de natureza contínua. Tanto que o órgão criticou a prorrogação na gestão Hartung dos contratos derivados do Edital de Concorrência nº 001/2013, realizada na gestão anterior. Hoje, a Secom está dando andamento a uma nova licitação, que prevê gastos de até R$ 73 milhões por ano.
