Estão participando da licitação as empresas ArtCom; Fire; MP Publicidade; Ampla Comunicação; DPZ; Agência Nacional; Fazenda Comunicação; Teia Comunicação; Aquatro Comunicação; Danza Estratégia; Pop Corn; Nova/sb; Set Comunicação e Prisma Propaganda. Deste total, apenas sete apresentaram propostas em todos os lotes. A licitação dividiu as várias secretarias de Estado e autarquias públicas em lotes diferentes, característica semelhante ao orçamento, que diluiu o bolo dos gastos em publicidade nas dotações orçamentárias das pastas.
Durante a sessão realizada no dia 30 de novembro, sete empresas apresentaram questionamentos sobre as propostas das empresas interessadas. Essas impugnações também devem ser analisadas pela comissão licitante, antes do pronunciamento sobre o resultado. Pelo edital, as agências de publicidade deveriam apresentar quatro envelopes – não identificados – com as propostas técnica e comercial. Em licitações deste tipo, as empresas interessadas criam peças publicitárias fictícias que servem de avaliação.
No caso da proposta comercial, as agências devem apresentar um desconto mínimo de 50% sobre os custos internos, baseados na tabela referencial de custos do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado (Sinapro/ES), e honorários de até 10% sobre o custo dos serviços, o que representa um ganho de até R$ 7,3 milhões apenas com a “taxa da agência”, como este tipo de remuneração é conhecido no mercado. Um quinto envelope, com os documentos de habilitação, deverá ser entregue após o julgamento final das propostas.
Ainda de acordo com o edital, os recursos para execução dos serviços estão previstos no projeto de lei orçamentária para o exercício de 2016, que tramita na Assembleia Legislativa. Chama atenção que o atual modelo de licitação pulveriza o bolo dos gastos em publicidade nos orçamentos de quase todas as pastas e autarquias públicas. Do total estimado de gastos (R$ 73,38 milhões), a Secom responde apenas por R$ 11,27 milhões, equivalente a pouco mais de 15%.
Os cinco lotes foram divididos entre: (1) Detran, R$ 17,06 milhões; (2) Secult, Setur, Seag, Incaper, Idaf, Iema, Sesa, Polícia Civil e Militar, Corpo e Bombeiros, Sesp, Sejus, Iases, Procon, DER-ES e Setop, R$ 15,4 milhões; (3) Sedu, Fames, Secti, Fapes, Sesport, SEP, IJSN, Aspe, Arsi, Idurb, Sedurb, Aderes, Suppin, Sedes, Seger, Esesp e Seasm, R$ 13,8 milhões; (4) Prodest, Secont, PGE, SEG, Arquivo Público, DIO, RTV, Secom, Sefaz e Jucees, R$ 13,11 milhões; e (5) Banestes, Bandes e Cesan, R$ 14 milhões.
Nas secretarias, os valores serão destinados à divulgação institucional, enquanto os bancos estatais vão dividir os recursos entre publicidade institucional e mercadológica. No caso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e das pastas de Educação (Sedu) e Saúde (Sesa), a licitação destina uma parte do bolo da publicidade para a realização de campanha educativas.
