O governo do Estado anunciou, nessa sexta-feira (8), o cronograma do plano anual de auditorias no exercício de 2016. Ao todo, os técnicos da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) vão fiscalizar os atos de 15 órgãos públicos, sendo nove secretarias de Estado e seis autarquias. Foi anunciada a realização da auditoria nos atos de licitação, contratos, convênios, execução dos contratos de obras, contas de governo e até mesmo o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
De acordo com a Portaria nº 001-R, publicada no Diário Oficial do Estado, as Ordens de Serviços de Auditoria (OSA) já estão aprovadas, devendo apenas o formulário ser assinado pelo subsecretário responsável pela abertura da auditoria. Para o mês de janeiro, foram programadas auditorias nas contas de governo das secretarias de Saúde (Sesa), Educação (Sedu), Planejamento (SEP) e no Instituto de Previdência Estadual (Ipajm). Também será monitorada a execução dos contratos de obras da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop).
O ato normativo prevê a realização ao longo do ano de outros tipos de fiscalização nas secretarias de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Justiça (Sejus), Ciência e Tecnologia (Secti), Segurança Pública (Sesp), no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Departamento de Trânsito (Detran), Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e no Instituto de Tecnologia da Informação (Prodest), além dos órgãos inicialmente auditados. O planejamento de fiscalização vai até o mês de dezembro, quando será concluída a segunda parte da auditoria nos convênios da Sesa – a primeira está prevista entre os meses de maio e junho.
Confira abaixo a íntegra do cronograma de fiscalização:
