De acordo com o extrato do Termo de Compromisso de Conversão de Multa n° 004/2015, publicado no Diário Oficial do Estado, a empresa terá o prazo de 18 meses para concluir os trabalhos, sendo prorrogável a critério do Iema. Durante o período, a multa estimada em R$ 562 mil será suspensa. O órgão ambiental deve considerar a penalidade – cuja motivação não foi informada – será considerada quitada após o cumprimento das obrigações assumidas.
O ato divulgado nessa sexta-feira (8) é assinado pela diretora presidente do Iema, Sueli Passoni Tonini, bem como os representantes da poluidora, Adilson Martinelli, diretor financeiro; e Gustavo Fontana Pinto, vice-presidente comercial da siderúrgica. Esse tipo de acordo foi criticado por ambientalistas, que mencionaram uma declaração feita pela própria diretora do Iema, quando foi ouvida pela CPI do Pó Preto na Câmara dos Vereadores de Vitória no ano passado. Na ocasião, Sueli Tonini negou falta de ética na relação entre o Iema e as poluidoras, mas que essa relação seria “desconfortável”.
“Por que continuar com essa relação desconfortável? O Iema deveria cobrar a multa e usar o dinheiro para fazer o que tem de ser feito”, declarou o ambientalista Eraylton Moreschi Junior, presidente da “Juntos SOS ES Ambiental”. Ele também questionou quais seriam as motivações por trás do interessa da ArcelorMittal em custear tais estudos. “O Iema tem que ter a liberdade para contratar uma empresa de porte para realização do serviço, uma empresa reconhecida e acreditada internacional, e não uma empresa capixaba”, afirmou, em alusão aos trabalhos da Ecosoft Soluções Ambientais, cujas conclusões sobre a origem da poluição atmosférica foram apontadas como “estapafúrdia” pela CPI do Pó Preto da Assembleia Legislativa.
O levantamento feito pela Ecosoft apontou que 70,4% do material particulado na Grande Vitória seria derivados da ressuspensão desse material nas vias públicas, ou seja, a culpa do pó preto seriam os veículos automotores. Os dados foram totalmente contrários ao estudo feito por um pesquisador do mestrado em Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), publicado em 2011, que analisou dados do próprio Iema no ano de 2005. Pelo estudo, a mineradora Vale e a ArcelorMittal respondiam por 83,41% do Material Particulado Total (MPT) da Grande Vitória.
O ambientalista José Marques Porto, que já representou a sociedade civil no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), também criticou o “poder concentrado na mão das grandes empresas”. Ele classificou o acordo entre o Iema e a ArcelorMittal como um absurdo e lançou dúvidas sobre o conteúdo do programa a ser entregue pela empresa. “Como será esse programa? Qual o nível de comprometimento da empresa com as necessidades da sociedade se ele é feito por uma empresa que serve para degradar?”, questionou.
A reportagem de Século Diário entrou em contato com a assessoria do Iema para obter mais informações sobre o acordo, além de solicitar uma cópia do termo de referência – documento que estabelece os critérios para o desenvolvimento dos trabalhos; e sobre qual penalidade está sendo convertida em serviços – identificada na portaria como Auto de Infração nº 446/2011. No entanto, até o fechamento desta reportagem, o órgão ambiental não deu qualquer resposta.
