“Causa espécie o acórdão recorrido dizer que a ação é improcedente por falta de produção de provas, se o Tribunal não permitiu realizar as provas. Como se pode notar, na medida em que o acórdão declara que o juiz é livre para deferir ou indeferir as provas, está admitindo que não pode julgar improcedente a ação por falta de provas que não permitiu”, critica o partido, que acusou a Corte regional de promover um “simulacro de processo” ao impedir a realização de uma investigação verdadeira.
No recurso de 40 páginas, o partido expõe as razões que motivaram a ação contra Hartung e a gravidade dos indícios de prática de crimes eleitorais no último pleito. “O governador não declarou à Justiça Eleitoral sua participação na empresa [de consultoria Éconos], com intuito de enganar os eleitores. Pois é evidente que as eleições poderiam ter outro rumo se soubessem que é proprietário de mansão e possui patrimônio milionário”, garante a sigla.
E prossegue: “Não fosse isso, as provas acostadas à inicial demonstram que o recorrido participou de uma empresa de ‘consultoria’ às vésperas da eleição, angariando milhões de reais para prestar supostos serviços a empreiteiras, concessionárias de serviços públicos, beneficiárias de incentivos fiscais e poluidoras. Possuindo como sócio o seu ex-secretário de Fazenda [José Teófilo de Oliveira]”.
Tanto na decisão plenária do TRE em junho, quanto na decisão monocrática da ministra-relatora no TSE, no mês passado, a denúncia do PSOL foi julgada improcedente sob justificativa de que a cassação do mandato eletivo de Hartung – e de seu vice, César Colnago (PSDB) – não poderia ser lastreada por “meras presunções”. No entanto, o partido defende que o acórdão do primeiro julgamento seja declarado nulo por supostos ilegalidades na fase de instrução do processo.
O PSOL alega que o desembargador Sérgio Gama julgou o caso antes de se posicionar de forma definitiva sobre a quebra do sigilo fiscal de Hartung e da mulher, a primeira-dama Cristina Gomes. “É por demais evidente que o Tribunal Regional recusou-se a investigar o recorrido, pois mesmo diante das evidências irrecusáveis negou à parte, mas não só à parte, como a toda a coletividade, o acesso às provas que poderiam evidenciar a existência dos fatos alegados”, avalia.
Entre os pedidos do recurso, a sigla pediu o provimento do Recurso Ordinário (RO 196412), dando continuidade à ação de investigação eleitoral com a produção das provas sobre eventuais ilícitos cometidos pelo peemedebista. O PSOL acusa Hartung de omitir na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral uma “mansão de cinematográfica” em um condomínio de luxo em Pedra Azul, no município de Domingos Martins (região serrana).Os psolistas levantaram a suspeita de formação de “caixa dois”, por meio da empresa de consultoria Éconos, que Hartung mantinha em sociedade com o ex-secretário José Teófilo.
