O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou em 18 de dezembro o secretário municipal de Administração de Vitória, Silvanio José de Souza Magno Filho, para dar explicações sobre a licitação de 108 novas placas de táxi na cidade. A decisão, preliminar, antecede a apreciação de pedido de medida cautelar pela suspensão do processo licitatório, lançado em 2014.
O resultado da segunda fase da nova licitação, de avaliação de propostas técnicas, foi divulgado em agosto pela prefeitura. O resultado final ainda não foi anunciado.
Os autores da denúncia alegam que o edital apresenta irregularidades, como falta de isonomia nos julgamentos das propostas de habilitação e do desrespeito ao princípio de vinculação ao instrumento convocatório; e falta de isonomia nos julgamentos das propostas presentes no envelope nº 2. O secretário tem cinco dias para apresentar manifestação a respeito do pedido de medida cautelar.
Ao mesmo tempo, como registra a edição de 6 janeiro do Diário Oficial do município, a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) prorrogou por mais 30 dias, a partir de 23 de dezembro, o prazo para a conclusão da apuração de supostas irregularidades por parte de permissionários de táxis veiculadas pelo jornal A Tribuna de 18 de agosto.
Prospera na Câmara de Vitória a ideia de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), em conjunto com a Assembleia Legislativa, para investigar a máfia dos táxis na Grande Vitória. Irregularidades como o “aluguel” pago por defensores a permissionários é um dos objetos de investigação. Um número seleto de permissionários comandaria uma parcela significativa da frota de 463 táxis que hoje circula na capital.
Segundo a reportagem apurou, a diária média paga por um defensor ao permissionário é de R$ 220.
