O objetivo do projeto é reduzir a utilização de água potável nos processos industriais que não requerem este tipo de recurso, como resfriamento de máquinas e altos-fornos, corte de rochas ornamentais, limpeza de plantas industriais, dentre outros.
A matéria foi aprovada no dia 1 de dezembro pela Assembleia Legislativa e prevê, também, a criação do Programa de Reuso de Efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto, que permitirá ao governo estabelecer mecanismos de estímulo para adesão de empresas públicas e privadas.
Além disso, a lei determina que nos processos de licenciamento ambiental das empresas potencialmente poluidoras sejam definidas condicionantes que obriguem a utilização de água de reuso das ETEs, tanto da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) como do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) nos municípios.
Hoje, toda água retirada no processo de tratamento do esgoto é jogada fora. É água de reuso, para ser entregue às indústrias, liberando grandes volumes de água captada nos rios para consumo humano.
Somente em 2014, foram jogadas fora 51,4 milhões de metros cúbicos de água das ETEs no Espírito Santo. Isso significa que a Cesan desperdiçou o equivalente a 51 milhões de caixas d’água de mil litros só no ano passado.
Boa parte desse volume foi destinado a empresas poluidoras, como ArcelorMittal e Vale. O fornecimento é mantido mesmo em época de grave crise no abastecimento, como a que ocorre nos últimos meses.
Juntas, a ArcelorMittal e a Vale consomem 79 milhões de litros de água diariamente. A Arcelormital Tubarão recebe água sem tratamento da Cesan e são normalmente 800 litros por segundo, totalizando 69 milhões de litros por dia. Contudo, seu contrato com a Cesan permite o fornecimento de até mil litros por segundo.
Para a Vale, a Cesan mantém um contrato de uma quantidade um pouco menor. O consumo médio da empresa é de 120 litros por segundo em condições normais, totalizando 10 milhões de litros por dia. A empresa recebe até mesmo água tratada, própria para uso humano.
Embora as usinas das empresas sejam vizinhas da ETE Camburi, de onde são retirados 500 litros de água por segundo, esse volume não é aproveitado.
O projeto aprovado na Assembleia exige que a qualidade do efluente seja monitorada pelas próprias ETEs e fiscalizado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
