Nos autos do processo (0000452-62.2016.8.08.0030), o autor da ação sustenta que o ex-prefeito seria responsável pelo prejuízo sofrido pelo município em virtude das irregularidades constatadas nas obras com verbas do Fundo Nacional da Saúde (Funasa), entre os anos de 1999 e 2001. A denúncia cita que o então prefeito atestou a execução completa e a funcionalidades das obras, porém, o objeto do convênio não teria entrando em funcionamento por conta de “incompatibilidades técnicas”. A situação teria vindo à tona somente em 2011 após queixas de moradores ao Ministério Público Federal (MPF).
“Vale lembrar que o convênio foi assinado em 1999, durante a gestão de Guerino Luiz Zanon, mandatos 1997-2000, reconduzido por mais um mandato 2001-2004, ou seja, tempo suficiente para o referido gestor sanar as pendências referentes a este convênio, bem assim comunicar ao órgão repassador as pendências técnicas que inviabilizavam o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), todavia, não o fez. Anote-se que Guerino Luiz Zanon ainda retornou à gestão do Município em 2009-2012 e, mais uma vez, nada fez para reparar as anomalias que impediam a plena funcionalidade do sistema”, narra um dos trechos da ação.
A Procuradoria de Linhares cita ainda que a execução das obras foi alvo de um inquérito pelo MPF e, atualmente, é objeto de uma tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ação destaca que o Ministério Público Estadual (MPE) está cobrando na Justiça o pagamento de uma multa de R$ 332 mil pelo descumprimento de um acordo realizado em 2005, quando a prefeitura se comprometia a entregar a ETE do Pontal do Ipiranga no período de sete meses.
“A fim de evitar o aumento da multa, o Município terá que promover a regularização da ETE de forma emergencial, arcando com o custo de uma obra que já foi executada, diga-se, mal executada pelo ex-gestor, ora réu, caracterizando por sua parte malversação do dinheiro público”, sustenta o jurídico da prefeitura. A ação lembra que as ações de improbidade que cobram o ressarcimento ao erário não prescrevem, desta forma, o município poderia cobrar o ex-prefeito pelas irregularidades na obra realizada há mais de uma década.
Além do ressarcimento integral do suposto prejuízo ao erário – estimado em R$ 4,67 milhões, com base no valor atualizado do convênio (R$ 850 mil à época), o município pede a condenação de Guerino Zanon por danos morais coletivos. Segundo a ação, o “ato ímprobo trouxe consequências graves, primeiro à má utilização do recurso público; segundo, o abandono da população do Pontal do Ipiranga que convive com a ausência do esgotamento sanitário, mesmo tendo sido destinada verba para este fim”.
Uma denúncia semelhante foi ajuizada pelo Município na Justiça Federal em setembro do ano passado, porém, o caso não foi sequer examinado devido ao declínio de competência. No último dia 5 de novembro, o juiz federal Wellington Lopes da Silva extinguiu o processo sob alegação de que o Município de Linhares não teria legitimidade para ajuizar a denúncia. “Nada obsta – ao contrário, tudo recomenda – que a União, que detém legitimidade para fazê-lo, busque o ressarcimento do prejuízo que seus cofres eventualmente tiverem sofrido, se entender que as conclusões do processo especial de tomada de contas em trâmite no TCU tornam impositiva essa medida”, ponderou o togado.
Atualmente, o ex-prefeito Guerino Zanon está licenciado do cargo de deputado estadual. No mês passado, ele assumiu a pasta de Esportes no governo Paulo Hartung (PMDB). Ele é cotado como pré-candidato a prefeito do município, possivelmente numa disputa com o atual prefeito, Nozinho Corrêa (PDT). No início de 2015, a Câmara de Vereadores rejeitou as contas do peemedebista, tornando-o “ficha suja”. Desta forma, Guerino vai precisar do aval da Justiça Eleitoral para disputar a eleição.
