A Polícia Federal interditou na manhã desta quinta-feira (21) as atividades das empresas que atuam no Complexo de Tubarão: Vale e
ArcelorMittal. O mandado de interdição é resultado de representação oferecida pela PF em inquérito que investiga crimes ambientais decorrentes da emissão de poluentes atmosféricos e de partículas sedimentadas, conhecidas como pó preto, no mar e no ar da Grande Vitória.
A própria Polícia Federal aponta que a decisão da judicial expedida pela 1ª Vara Federal representa um marco na história do Estado.
As informações sobre a interdição e os motivos que ensejaram a ação judicial serão apresentadas pelo superintendente regional da Polícia Federal em exercício no Estado, Robinson Fuchs Brasilino, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira.
CPI
Uma das hipóteses levantadas para a ação da Polícia Federal é que seja um inquérito aberto a partir do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto da Câmara de Vitória. O relatório, apresentado em 30 de julho de 2015 foi encaminhado, dentre outros órgãos, ao Departamento de Polícia Federal do Estado (DPF-ES).
Uma das proposições do relatório é que a Vale e a ArcelorMittal devem ser enquadradas em diversos crimes, entre os quais, o de homicídio. Nas suas proposições, os vereadores sugerem o indiciamento das empresas ArcelorMittal e Vale na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Defendem o enquadramento da Vale e ArcelorMittal nos artigos 3º, e parágrafo único, 4º e 54º (prática de crimes ambientais contra a saúde humana).
E mais: propõem que as empresas sejam enquadradas no artigo 132 do Código Penal (perigo para a vida ou saúde de outrem), no artigo 129 (Lesão Corporal) e artigo 121 (homicídio). Além de enquadramento da ArcelorMittal e Vale por infrações administrativas que incidem nos tipos previstos no Decreto Federal 6.514/2008, artigos 61, 62, V, VII.
Foi um curto período – apenas por um dia -, mas os capixabas já passaram 24 horas ao menos respirando um ar livre dos poluentes da ArcelorMittal Tubarão (então CST) e da Vale (à época CVRD). A data histórica sempre é lembrada pelo ex-governador Max Mauro: “Atendi ao apelo da sociedade, que não aguentava mais a poluição do ar produzida pelas empresas, e determinei à Policia Militar que paralisasse seus alto-fornos”, disse o ex-governador ao comentar o episódio em fevereiro no ano passado, quando a
reportagem foi publicada em menção aos 25 anos da interdição das operações em Tubarão.
Max Mauro governou o Espírito Santo de 1987 a 1990. Nesta terça-feira (10) relatou que em relação à questão ambiental seu governo focou nos problemas causados pelo desmatamento, que ainda era intenso em todo o Estado, e nos plantios de eucalipto já sem tamanho da então Aracruz Celulose, hoje Fibria, que ainda queria plantar mais eucalipto.
E centrou atenção também na poluição da água e do ar. A poluição do ar, tanto produzida na Grande Vitória, incluindo além das usinas instaladas no Planalto de Tubarão – ArceloMittal e Vale -, como da usina de Jardim América, Cariacica, onde funcionava a então Cofavi, atual ArcelorMittal Cariacica. Poluição do ar também produzida pela usina da Aracruz Celulose (Fibria), famosa por seus puns. Mau cheiro, fétido, que contaminava até a Grande Vitória, distante 70 quilômetros da fábrica.
A primeira intervenção com paralisação da produção foi determinada pelo governador na então Cofavi. Lembra Max Mauro, na ocasião da reportagem de fevereiro de 2015, que a poluição produzida por esta empresa infernizava os moradores de Cariacica, principalmente da Grande Bela Aurora e de Vila Velha, em particular da Grande Cobilândia, e os bairros próximos de São Torquato. Seus poluentes tornavam a população particularmente vulnerável às doenças alérgicas e respiratórias.
No ano seguinte, a discussão do governo Max Mauro foi com as poluidoras CVRD e CST. Ele relata que sua convicção de que os poluentes lançados no ar pelas empresas estavam em níveis insuportáveis foi formada ainda como médico, antes de se tornar político. Crianças e pessoas com idade avançada, principalmente, mas os pacientes em geral apresentavam doenças respiratórias e alérgicas em níveis incompatíveis com condições normais do ar.
Em 1989, o governador convoca as empresas para negociar medidas de controle de suas emissões. Tudo parecia indicar que as empresas assumiriam suas responsabilidades para começar a controlar as emissões atmosféricas.
E não era sem tempo: a então CST funcionava sem cumprir uma condicionante ambiental da época do início de seu funcionamento, que determinava a instalação de uma unidade de dessulfuração na sua primeira usina, inaugurada em 1983. E lançava enxofre sobre os moradores sem nenhuma cerimônia. Já a então CVRD poluía a Grande Vitória sem dó nem piedade desde 1969, quando foi inaugurada sua primeira usina de pelotização em Tubarão.
A data da assinatura do termo de compromisso negociado com as empresas chegou a ser marcada pelo Palácio Anchieta. No dia anterior, Max Mauro é informado de que os representantes das empresas não compareceriam. E de fato, na data marcada, não apareceram para assumir suas responsabilidades.
“Então informei às pessoas da comunidade da posição das empresas, de sua falta de respeito ao que foi acordado. E assegurei que empresas seriam responsabilizadas”, lembra Max Mauro. Ele assinala que foram os senadores capixabas que trabalharam contra o Estado neste caso.
“Chamei o procurador geral e determinei que achasse o caminho jurídico para intervir na CST e CVRD. E convoquei o comandante da PM e ordenei que no fim da tarde fechasse os alto-fornos das empresas. A ordem foi cumprida e daquele momento até o dia seguinte não funcionaram, nada produziram”.
Os resultados foram imediatos. Ainda no mesmo dia, o ministro da Justiça de então presidente da República Fernando Collor, Bernardo Cabral, chegou a Vitória. No dia seguinte, o termo de compromisso das estatais estava firmado com o governo do Espírito Santo.
A CST e Vale começaram então a cumprir as condicionantes, mas no ano seguinte, 1991, o governador do Estado era outro. Assumiu Albuíno Azeredo, homem de confiança das empresas, ex-funcionário de uma delas, a então CVRD. E os compromissos das empresas foram colocados de lado. Ninguém cobrou.
Até hoje a Vale e a ArcelorMittal são favorecidas por governos. Como foi nos dois primeiros governos de Paulo Hartung (2003 e 2010) e no governo Renato Casagrande (2011 e 2014). Hartung, mesmo conhecendo a situação insustentável da qualidade do ar na Grande Vitória, autorizou a construção da 8ª usina da Vale em Tubarão, e o aumento da produção das usinas de I a VII. O que era ruim, virou caos.
