O novo modelo para contratação de pátios pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) ainda não foi definido, mas será na modalidade de Parceria Público Privada (PPP). O novo diretor do órgão Romeu Scheibe Neto constituiu grupo de trabalho para desenvolver um novo modelo de concessão dos serviços de remoção, guarda, registro, licenciamento de veículos, leilão de veículos.
O grupo é composto por cinco membros e terá 30 dias úteis para apresentação do relatório final. A instrução de serviço foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (22).
A remodelação da contratação de pátios pode ser interpretada como uma tentativa do governo Paulo Hartung (PMDB) de colocar o Detran-ES ao largo de constrangimentos. Até aqui, a modalidade de contratação de pátios era por credenciamento, o que motivou investigações e críticas severas dos membros da CPI da Máfia dos Guinchos instalada na Assembleia Legislativa. A atuação dos pátios credenciados foi um dos principais objetos da CPI em 2015.
A comissão convocou donos de pátio e ouviu Dionísio Gomes Júnior, gestor do Central Park, o que mais arrecada no Espírito Santo. A CPI chegou ainda ao Pátio Central, em Campinho da Serra, na Serra, cuja contratação a R$ 178 mil, valor que os deputados qualificaram inúmeras vezes como “absurdo”.
Em relatório preliminar apresentado em dezembro, a CPI registrou como “devidamente comprovados” os indícios de irregularidades nascidos da trama entre donos de pátio e agentes públicos para lesar o cidadão com guinchamentos arbitrários de veículo. Os deputados também apontaram as condições estruturais precárias dos pátios: contribuem para a degradação do solo, com infiltração de óleo veicular, e põem em risco a saúde pública, com o acúmulo de água nas ferragens servindo de foco de mosquito da dengue.
No início de janeiro, em um de seus primeiros atos, o novo diretor do órgão tomou decisão sintomática no sentido de blindar o Detran-ES: exonerou Jadir Tosta Junior, coordenador de Remoção e Depósito de Veículos do órgão. Por comandar uma área que está no cerne das investigações da CPI da Máfia dos Guinchos, Jadir freqüentou algumas vezes as sessões da comissão.
O Detran-ES também publicou no Diário Oficial um edital de leilão de mais de 30 mil veículos que estão em pátios credenciados ao órgão em todo o Estado. O leilão está previsto para o dia 22 de fevereiro.
Os veículos serão transformados em material para reciclagem. A previsão é que sejam reciclados aproximadamente 6.020 toneladas líquidas de material ferroso, sendo 5.914 toneladas brutas de material proveniente dos automóveis e 1.610 toneladas brutas das motos depositadas nos pátios credenciados e sob a responsabilidade do Detran-ES. A avaliação do material a ser reciclado é de R$ 125,00 por tonelada de material ferroso.
O órgão também publicou no Diário Oficial edital de notificação aos proprietários de outros sete mil veículos para comparecimento à sede do órgão caso tenham interesse em retirar seus bens estocados nos pátios. Caso contrário, os veículos serão leiloados conforme prevê a legislação. O proprietário interessado em retirar seu veículo deve comparecer à sede do Detran-ES, no horário das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.
