O Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou pedido feito pelo presidente da CPI da Máfia dos Guinchos, deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), para realização de auditoria do processo licitatório de contratação do sistema rotativo de Vitória. O pedido foi protocolado em setembro do ano passado. Os serviços de estacionamento pago na Grande Vitória são objetos de investigação da CPI.
O órgão sustenta que o requerente não anexou aos autos “documentação que comprove a aprovação pela Comissão Parlamentar, como a ata da reunião em que tal foi aprovada, ou a assinatura dos demais membros, no próprio documento de requisição”.
O sistema rotativo de Vitória foi o impulso inicial das investigações da CPI. Relatos e posteriores comprovações de intransigência por parte da Guarda Municipal nos estacionamentos rotativos redundaram na convocação pela CPI dos agentes campeões de multas na cidade. A comissão expôs uma relação suspeita entre agentes e empresas de guincho. Campeão de multas, o agente Alessandro Rodrigues aplicou 1.775 remoções entre 2011 e 2015.
Veículos com poucos minutos de estacionamento sem pagamento de tarifa eram sumariamente removidos para pátios estocagem de veículos. O secretário municipal de Segurança Urbana, Fronzio Calheira Motta, também foi convocado para esclarecer a atuação da Guarda Municipal nos rotativos.
Em depoimento posterior à CPI, o diretor da Tec Gold Sistemas Ltda, concessionária do sistema de estacionamento rotativo de Vitória, Fernando Calixto, disse que o contrato não prevê possibilidade de guinchamento por infração.
A CPI também colheu o depoimento de representantes das empresas concessionárias dos rotativos de Vila Velha e Colatina, assim como autoridades do poder municipal para explicar o funcionamento do serviços nos municípios.
