O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) enviou recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que suspenda os pagamentos de seguro-desemprego requeridos por pescadores de 68 embarcações na região sul. A justificativa é de que uma auditoria revelou que 100% da lagosta no período de defeso – que teve início no último dia 1º de dezembro – foi feita em contrariedade à legislação. O defeso do crustáceo segue até o próximo dia 31 de maio.
De acordo com informações do MPF/ES, a pesca ilegal foi comprovada por uma auditoria feita pela Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Estado, em conjunto com a Capitania dos Portos, com o Ministério do Trabalho e Emprego e com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura. Nenhuma das 68 embarcações que compõem a frota lagosteira do sul capixaba realizou a captura do crustáceo utilizando-se exclusivamente de covos, que é o único instrumento permitido para isso.
Além disso, o órgão ministerial acrescenta que 65 delas realizaram a atividade de captura da lagosta em área em que lhes era proibido navegar pela Capitania dos Portos, ou em área onde lhes era proibida a captura da lagosta. Também foi verificado que 44 embarcações apresentavam dimensões ou informações diferentes das registadas no Título de Inscrição de Embarcação (TIE). Isso pode significar um aumento da capacidade de pesca, ou aluguel irregular do barco, ou, ainda, clonagem de embarcação.
O prazo para requerimento do seguro-defeso iniciou-se em 1° de novembro de 2015 e terminará no dia 31 de maio deste ano. Por conta disso, o MPF pediu que sejam indeferidos os pedidos ainda não apreciados de seguro-desemprego desses pescadores e que, ainda, sejam cessados os já concedidos. A recomendação foi expedida pela Procuradoria da República em Cachoeiro de Itapemirim no mês passado. O Instituto já se manifestou favoravelmente ao cumprimento da recomendação.
