O governo Paulo Hartung ressuscitou todos os fantasmas da mobilidade urbana capixaba. Depois de cancelar a implantação do Sistema Aquaviário, protelar a do Sistema BRT (vias exclusivas para ônibus) e autorizar o aumento das tarifas do Transcol, o sistema de transporte coletivo da Grande Vitória, agora vai reajustar os valores dos pedágios da Terceira Ponte.
Decisão publicada na última sexta-feira (22) pelo juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, atende pedido da concessionária Rodosol e autoriza o reajuste dos pedágios da Terceira Ponte e da praça Praia do Sol, em Guarapari.
A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) foi intimada para indicar o valor do pedágio a ser cobrado na Terceira Ponte, correspondente à sua manutenção, no prazo de cinco dias. O magistrado considera razoável o reajuste da tarifa, destacando a elevação geral dos preços e que o valor fixado em 2013 foi para manutenção do sistema. A nova tarifa será divulgada na sexta (29) e entra em vigor na segunda-feira (1).
A onda de protestos iniciada em junho de 2013 e que se alastrou pelos meses seguintes transformou a Terceira Ponte em símbolo de antimobilidade. Ponto de encontro de manifestações cujo estopim foi justamente o reclame por mobilidade urbana. A Terceira Ponte virou o “muro de Berlim capixaba”: os capixabas se rebelaram contra um pedágio desproporcional ao tempo de concessão e aos poucos quilômetros que separam Vitória e Vila Velha.
O que de início pareciam manifestações com demandas e objetivos dispersos, o tempo tratou de delinear e a questão da Terceira Ponte – a investigação do contrato, a extinção do contrato, a suspensão das tarifas – passou a ser bandeira máxima dos manifestantes. “Casagrande, cê não me engana, a Rodosol financia sua campanha”, foi um dos refrões mais repetidos nos protestos. Tanta suspeita engendrou um dos mais exuberantes movimentos de protesto em tempos recentes no Espírito Santo: o #ocupaAles.
O movimento que ocupou a Assembleia Legislativa por 11 dias começou no fim da tarde do dia 2 de julho, após o turbulento desfecho da sessão que votaria o decreto determinando a extinção do contrato da Rodosol. O estopim foi o pedido de vistas de Gildevan Fernandes (PV), relator do projeto. Mais de 100 manifestantes foram para o gabinete da Presidência e lá ficaram. Depois se mudaram para um espaço do restaurante. Só saíram no dia 12, um sábado. O decreto seria arquivado.
Em abril do ano seguinte, o governador Renato Casagrande (PSB) determinaria a suspensão do pedágio na ponte por tempo indeterminado. A explicação foi proteger o Estado após a divulgação do relatório preliminar da auditoria feita no contrato pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou indícios de irregularidades na concessão.
A Corte de Contas apresentara dias antes o relatório final da auditoria no contrato de concessão da Terceira Ponte sugerindo a decretação da nulidade do acordo firmado entre o Estado e a Concessionária Rodosol, no ano de 1998. Entre as supostas irregularidades encontradas constam falhas durante a fase de licitação, além de sobrepreço na remuneração por obras e serviços prestados pela empresa, estimado em R$ 798 milhões ao longo dos 15 anos de concessão.
Por oito meses, o capixaba viveu a glória de cruzar ponte sem pagar. Em dezembro de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinaria o retorno da cobrança do pedágio. A decisão da desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, da 3ª Câmara Cível do tribunal deferiu o pedido de antecipação de tutela solicitado pela Rodosol para suspender os efeitos da resolução da Arsi, que proibiu a cobrança em abril. O valor foi então fixado em R$ 0,80.
O primeiro ano de governo Paulo Hartung tem sido de retrocessos em tudo o que representou algum avanço em mobilidade urbana na Grande Vitória a partir das jornadas de 2013.
Modelos para reconfigurar o padrão de deslocamento na região – como o Aquaviário e o BRT – foram relegados. As obras prioritárias repetem velhas fórmulas: ampliação da Avenida Leitão da Silva (Vitória), a conclusão da Rodovia Leste-Oeste (entre Vila Velha e Cariacica), Portal do Príncipe (Vitória), Contorno do Mestre Álvaro (Serra). Hartung não saiu do século XX.
Ao mesmo tempo, o governador reajustou a passagem do Transcol. No último dia 8, a tarifa do serviço de transporte metropolitano saltou R$ 2,45 para R$ 2,75, um aumento de 12,24%, maior que a inflação registrada em 2015 (10,67%). Após as manifestações, um Casagrande pressionado seguiu praxe comum nos governos Brasil afora e concedeu desconto de R$ 0,05 nas passagens do Transcol. Em janeiro de 2014, época de revisão das tarifas, o governador decidiu congelar os valores até a conclusão da licitação para concessão do transporte coletivo.
Vale lembrar uma passagem recente: em outubro, o então governador recém-eleito declarou que o pedágio era uma “página virada na história do Espírito Santo”. Em dezembro, em entrevista, o governador já tinha revisto a opinião anterior: o debate sobre o fim da cobrança “deve ser discutido com a população de modo responsável”, afirmou ao jornal A Gazeta. Ele ainda classificaria de “eleitoreira” a medida de Casagrande pela suspensão.
