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MPT ajuíza ação civil pública pedindo a prorrogação do concurso da Caixa Econômica

O procurador Carlos Eduardo Brisolla, do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal e no Tocantins ajuizou ação civil pública com pedido de liminar pedindo a prorrogação indefinida do último concurso da Caixa Econômica Federal até o trânsito em julgado da ação, além da proibição de que novos certames sejam abertos exclusivamente para formação de cadastro de reserva ou com número irrisório de vagas.

O representante do MPT é o mesmo que no início do mês abriu inquérito para investigar o último concurso da instituição. Do certame, iniciado em 2013, mais de 30 mil candidatos foram habilitados ao cargo de técnico bancário, sendo que 2.093 foram nomeados. No Estado, 605 aprovados aguardam nomeação.

Na ação civil pública o procurador também pede que, em caso de novo edital, seja apontada a prioridade de convocação para os aprovados no concurso em vigência e que a Caixa seja condenada a, num prazo de 90 dias, apresentar o real dimensionamento do quadro de vagas disponível e que passe a convocar os aprovados.

O concurso vence em junho deste ano e, diante dos questionamentos do MPT, o banco afirmou que não estão previstas novas nomeações em virtude da mudança no cenário econômico, que obrigou a revisão do planejamento estratégico.

Somente o Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) eliminou 3 mil postos de trabalho no banco, já que a instituição não vai reocupar as vagas deixadas pelos funcionários que optaram por aderir ao PAA.

Para eliminar os postos de trabalho, a Caixa Econômica alegou que as adequações atendem à Lotação Autorizada de Pessoal (LAP) e foram autorizadas para atender ao limite imposto pelo Ministério do Planejamento.

Com o reordenamento dos postos de trabalhos, o número de empregados da Caixa cai para 97 mil. No Acordo Coletivo 2014/2015 havia autorização para o banco ter 103 mil empregados, número já considerado insuficiente para atender à atual demanda. 

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