Após decisão publicada na última sexta-feira (22) pela Justiça estadual, a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) divulgou nesta sexta-feira (29) os novos valores dos pedágios da Terceira Ponte, em Vitória, e da Praia do Sol, em Guarapari, administrados pela concessionária Rodosol. Na ponte, a tarifa do carro de passeio passa de R$ 0,80 para R$ 0,95; em Guarapari, na Rodovia do Sol, a tarifa salta de R$ 7,20 para R$ 8,50.
Novas tarifas valem a partir de segunda-feira (1). O índice de reajuste em ambas as praças gira em torno de 18%, ou seja, bem acima da inflação verificada em 2015, de 10,67%.
O reajuste mais destacado se deu justamente na mina de ouro da concessionária, a praça de Guarapari. A Rodosol terminou 2015 com visível aumento de receita após queda no ano anterior. Segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, o total estimado em 2015 é de R$ 51,6 milhões, mais da metade de oriunda da praça de Guarapari, cujas cancelas, vale destacar, recebem nada menos que sete vezes menos veículos que as da ponte (4 milhões contra 28 milhões em 2015).
A receita da Terceira Ponte foi de R$ 36,1 milhões em 2013, despencou para R$ 6,9 milhões em 2014 e saltou para R$ 21,3 milhões em 2015 – variações que se devem à suspensão do pedágio da ponte em 2013. Enquanto isso, a praça de Guarapari se manteve estável nesses três anos, variando entre R$ 30 e R$ 32 milhões.
Antes de toda a controvérsia em torno do contrato da Rodosol, o último reajuste no pedágio da Terceira Ponte foi concedido em 2012, quando a tarifa passou de R$ 1,80 para R$ 1,90. As Jornadas de Junho de 2013 puseram o contrato entre empresa e governo no alvo dos manifestantes. Em abril de 2014, o governador Renato Casagrande (PSB) determinou a suspensão do pedágio na ponte por tempo indeterminado.
A explicação foi proteger o Estado após a divulgação do relatório preliminar da auditoria feita no contrato pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou indícios de irregularidades na concessão. Em dezembro de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinaria o retorno da cobrança do pedágio com tarifa fixada em R$ 0,80.
No último dia 22, a decisão do juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, atendeu pedido da Rodosol e autorizou o reajuste dos pedágios. A Arsi foi intimada para indicar o valor do pedágio a ser cobrado na Terceira Ponte, correspondente à sua manutenção. O magistrado considera razoável o reajuste da tarifa, destacando a elevação geral dos preços e que o valor fixado em 2013 foi para manutenção do sistema.
