Os poços artesianos utilizados para captar água subterrânea no Estado e utilizados em larga escala pelas poluidoras Vale e ArcelorMittal serão, finalmente, cadastrados pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). É o que determina Instrução Normativa publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial, que define aos usuários o prazo de três meses para efetuar o procedimento.
O cadastro também abrange captações em nascentes, cacimbas e poços escavados de até quatro metros quadrados de abertura. A medida tem o objetivo, segundo o governo, “de garantir segurança e racionalidade na utilização da água subterrânea”. Com a escassez hídrica, é crescente o número de perfurações para utilização da água dos aquíferos.
O cadastro dos usos de águas subterrâneas deve ser realizado pela internet, no site da Agerh. Os usuários receberão da Agência a Declaração de Uso de Água Subterrânea, no prazo de até dois meses, com validade de um ano. Os donos de poços que não o fizerem serão considerados irregulares e estarão sujeitos a multas, lacre dos poços e perda do direito a financiamentos e benefícios fiscais, como garante o governo.
A obrigação do cadastro será divulgada em reuniões regionais, realizadas a partir do próximo mês, em Nova Venécia, Colatina, Domingos Martins e Cachoeiro de Itapemirim.
A Agerh afirma que a medida representa o “primeiro passo” para a implantação da outorga de direito de uso também para água subterrânea no Espírito Santo, que hoje só é exigida para a captação de águas superficiais, que abrange rios e lagoas.
Isso porque, embora a captação comprometa a água subterrânea da Grande Vitória, que é reserva social e deve ser priorizada para o consumo da população, o governo do Estado não adota procedimentos de outorga ou licenciamento ambiental para captação de água subterrânea por meio de poços artesianos, utilizados em larga escala pela Vale e ArcelorMittal.
A exploração do recurso pelas empresas contaminou os aquíferos com poluentes, mas o governo do Estado também não avalia os impactos, deixando a cargo das próprias poluidoras.
A Vale tinha sete poços em 2007 e passou a 87 em 2015. As unidades da ArcelorMittal Tubarão e Cariacica também são grandes consumidoras da água subterrânea. As empresas não tiveram dificuldades em abrir novos poços até em plena crise hídrica, como ocorreu no ano passado.
