A medida é oriunda de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv-SM) contra a prefeitura pedindo a reintegração do tíquete alimentação aos servidores.
A Justiça entendeu que, mesmo com a alegação de crise enfrentada pela prefeitura, o decreto não pode suspender os direitos garantidos pela Lei Municipal nº 932/2010.
A suspensão do tíquete alimentação foi a única medida de economia tomada pela prefeitura para reduzir gastos – justamente sacrificando os servidores. Não houve redução nos valores dos salários cargos mais altos e somente alguns comissionados foram dispensados, o que não gerou impacto de economia.
Os servidores do município chegaram a deflagrar greve no fim de 2015 cobrando o retorno do pagamento do benefício.
O tíquete alimentação dos servidores de São Mateus foi implementado depois de muita luta por parte dos trabalhadores. O benefício só começou a ser pago depois de os servidores realizarem 21 dias seguidos de manifestações no ano de 2010.
