Os recursos devem ser administrados pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont), que deverá publicar relatórios semestrais com a aplicação das verbas.
De acordo com o projeto, qualquer cidadão ou associação privada poderá apresentar à Secretaria projetos relativos às finalidades previstas para o fundo. Serão financiadas ações e programas dos órgãos de controle interno do Estado, bem como campanhas educacionais e de conscientização acerca dos efeitos deletérios da corrupção.
O fundo também poderá receber doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que deverão ser aplicados em instituições financeiras oficiais do Estado – neste caso, o Banestes. O PL também autoriza a aplicação financeira dos recursos com o objetivo de preservar os recursos “contra eventual perda do poder aquisitivo da moeda”.
Na justificativa da matéria, Hartung alega que a “corrupção prejudica o desenvolvimento social e econômico, promove perdas de produtividade, reduz o nível de investimentos externos, cria concorrência desleal, afeta a qualidade dos serviços públicos, agrava a desigualdade social e cria instabilidade política e jurídica, gerando a perda de confiança nas instituições públicas”.
Chama atenção que o governador foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) por “torrar mais de R$ 25 milhões” nas obras do posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul, no caso que ficou conhecido como “posto fantasma”. Apesar de ter sido absolvido em primeira instância, o MPES recorre da sentença no Tribunal de Justiça.
Nos bastidores, a medida é uma forma de ampliar a participação do secretário de Transparência, Marcelo Zenkner, que é promotor de Justiça licenciado, nas ações de visibilidade da atual gestão. Será ele o responsável pela gestão e administração dos recursos do Fundo. Desde o início da gestão, o governador vem tentando ampliar a visibilidade de Zenkner, alçado a condição de “fiscal do governo”.
O PL 019/2016 foi lido no expediente da sessão dessa quarta-feira (3) e deve tramitar nas comissões de Justiça, de Cidadania, de Educação e de Finanças, antes de ser votado em plenário.
