O presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Homero Junger Mafra, anunciou, nessa quarta-feira (3), que vai pedir a interdição do imóvel improvisado como Fórum de Areinha, em Viana. Segundo ele, o local não tem condições para abrigar qualquer tipo de serviço público. Desde a última semana, três varas passaram a funcionar no local – antes, as unidades estavam localizadas provisoriamente no Fórum de Cariacica.
De acordo com informações da OAB-ES, o pedido de interdição se baseia nas orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É inaceitável que a população, a advocacia, os juízes e o Ministério Público sejam condenados a trabalhar em um local que não possui condições mínimas para que alguém exerça suas funções”, exclamou Homero, que visitou as instalações do fórum, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Annibal de Rezende Lima.
Para o presidente da Ordem, o problema com o fórum não teria sido causado pela atual administração da Corte, que vai analisar o requerimento de interdição. “Esse Fórum é uma agressão à cidadania porque portadores de deficiência não chegam ao segundo andar. O prédio não tem requisitos mínimos de acessibilidade. É evidente que o desembargador Annibal recebeu esse problema, que não foi criado pela atual gestão do Tribunal, mas esse é o desafio que está posto”, ressaltou.
Desde o último dia 25, o imóvel passou a abrigar um Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal e a 1ª Vara Cível, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente, que antes funcionavam no Fórum de Cariacica. Entre os problemas de infraestrutura, estão a falta de espaço nas salas de audiências, rede elétrica insuficiente para suportar os equipamentos, além da falta de acessibilidade no prédio.
O presidente da 11ª Subseção da OAB em Cariacica, Aloísio Lira, disse que é contrário à mudança desde o início. “Este é um prédio vertical, quando o mais correto seria usa um prédio horizontal ou, pelo menos, com garantia de acesso como rampa ou elevador. Além disso, os advogados têm que ficar ao lado da saída de ar quente do aparelho de ar condicionado, instalado no cartório, enfrentando um calor insuportável”, afirmou.
