Com a promessa de promover alterações no contestado texto do novo Código da Mineração e debater amplamente as questões em audiências públicas com a sociedade civil organizada, o novo relator do projeto, deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB-MG), anuncia para a próxima terça-feira (19) a primeira reunião oficial para retomar os debates sobre o texto, que estabelece regras para o setor de produção mineral no País.
A mudança na relatoria, no entanto, não criou expectativas positivas para as entidades que lutam contra os impactos da mineração. Elas alertam que Laudívio também foi financiado pelo Grupo Vale (R$ 12 mil) na eleição de 2014 e relatou o Estatuto do Desarmamento na Câmara, sendo apontado como ligado à indústria armamentista.
O novo relator assume a função no lugar de Leonardo Quintão, do mesmo partido e estado. Embora tenha recebido mais de 40% de suas doações de campanha de empresas do setor, o que gerou pedidos de destituição da relatoria, a mudança não está relacionada à atuação de Quintão na condução do processo, e sim a interesses políticos do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Matéria publicada no jornal O Globo na ocasião do anúncio do novo relator, na última quarta-feira (3), aponta que a medida foi uma retaliação pelo apoio de Quintão a Leonardo Picciani (RJ) na disputa pela liderança do partido. Para o lugar, Cunha indicou Laudívio Carvalho (PMDB-MG), que apoia Hugo Motta (PB), candidato do presidente da Câmara.
Ao ser anunciado, Laudívio garantiu que o texto sofrerá mudanças e que não tem pressa para a votação do relatório. “O poder econômico não pode ser mais importante que a vida das pessoas. A partir de agora, teremos mãos de ferro com o descontrole da fiscalização sobre as empresas do setor”, garantiu, fazendo referência à comissão criada na Câmara para investigar o crime da Samarco/Vale-BHP, da qual faz parte.
O novo Código da Mineração sofreu várias alterações desde a legislatura passada e a versão atual é considerada por movimentos sociais ainda pior do que a anterior. Entidades ligadas à causa alertam para o que chamam de “um dos maiores golpes à sociedade e ao meio ambiente em curso no País”.
Quintão ignorou do processo as comunidades atingidas pela mineração. Também não há qualquer menção aos impactos da atividade, comprovadamente elevados tanto social como ambientalmente, principalmente no que se refere ao uso intensivo da água e contaminação do solo.
Em contrapartida, ele garantiu a inclusão de diversos artigos que beneficiam as grandes mineradoras. Segundo o Comitê Nacional da Defesa dos Territórios frente à Mineração, os artigos 119 e 136, propostos no último texto, afetarão diretamente políticas de proteção de direitos sociais e ao meio ambiente assegurados na Constituição. Um propõe autorizar mineração em terras indígenas, o outro, mineração em unidades de conservação (UCs) de uso sustentável.
Levantamento realizado pelo Comitê aponta que quase todos os deputados titulares da comissão especial tiveram suas campanhas apoiadas por mineradoras no ano passado, assim como os partidos com as principais representações na Câmara. Entre os titulares, está o vice-presidente Evair de Melo, do PV capixaba, financiado pela ArcelorMittal – quase 17% de sua campanha.
Além da siderúrgica, o novo Código foi elaborado para atender os interesses da Vale e Votorantim – Aracruz Celulose (Fibria) -, também com atuação no Espírito Santo, além da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Anglo Gold,Usinimas e Kinross.
